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A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a recomendação de caducidade de projetos de transmissão da MEZ Energia. São cinco projetos cuja fiscalização verificou que não houve avanços físicos para contratos firmados em 2021. A empresa havia entrado com pedido de excludente de responsabilidade que foi negado por unanimidade pela diretoria colegiada nesta terça-feira, 13 de maio.
São três projetos localizados em São Paulo, um no Mato Grosso e outro no Mato Grosso do Sul. Assim, a empresa que possui 11 projetos, vê seu portfólio ser reduzido a quase metade em volume de empreendimentos caso o Ministério de Minas e Energia declare a caducidade dos projetos.
No processo, a MEZ sinalizou para acordos referente aos empreendimentos que foram a julgamento. Essas propostas apresentadas pela empresa pediam a transferência de controle e mudança do escopo do lote arrematado no caso das SPEs MEZ 6, 7 e 8. Bem como distrato amigável, atenuação de penalidade por excludente de responsabilidade e parcelamento da multa a ser recebida na MEZ 9. Já para a MEZ 10 que tem como alvo uma subestação e seccionamento de linha pedia a aplicação de penalidade e postergação de necessidade do empreendimento.
Nenhuma das propostas foram aceitas pela Aneel porque, segundo a agência reguladora, a ausência dos empreendimentos incorre em riscos de fornecimentos em suas regiões. As propostas foram consideradas inviáveis e, por isso, a área técnica e de fiscalização optou pelo indeferimento e a recomendação geral de caducidade dos 5 contratos de concessão segundo as regras do setor.
A relatora dos casos, a diretora Agnes da Costa, destacou que para atender ao interesse público não restava outro caminho à agência reguladora do que atender e recomendar ao MME a declaração de caducidade dos contratos firmados ainda em 2021.
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