Edson Holanda,
Advogado
A ANEEL e o poder punitivo
Em processos administrativos com objeto de aplicar multas com natureza punitiva, a ANEEL tem imposto penalidade fixada em 10% sobre os investimentos pactuados no contrato de concessão, cuja fundamentação utilizada em casos examinados tem sido a Lei 8.666/93
02 de agosto de 2023, às 10h
Tempo de leitura: 4 minutos
Entenda melhor o assunto
-
ExpansãoBESS Embarcados: Uma nova fronteira tecnológica para a flexibilidade do setor elétrico[1]
12 de junho de 2026 -
MercadoAneel nega pedido da 2W e mantém inabilitação como varejista na CCEE
10 de junho de 2026 -
ExpansãoJustiça Federal no DF nega liminar em ação contra LRCAP
10 de junho de 2026 -
ExpansãoAneel homologa resultados dos LRCAPs de março
09 de junho de 2026
Últimas Notícias
-
OperaçãoONS mantém projeção de alta de 0,9% na carga do SIN em junho
12 de junho de 2026 -
ExpansãoTransição energética ganha novo instrumento de planejamento no país
12 de junho de 2026 -
Negócios e EmpresasCemig anuncia mudanças em sua alta administração
12 de junho de 2026 -
DistribuiçãoAbsolar e ABGD em alerta com irregularidades na GD
12 de junho de 2026
