Reinaldo Luiz Rossi e Urias Martiniano Garcia Neto,
Sócios do escritório Urias Martiniano Advogados
A Caducidade à luz do direito administrativo e legislação setorial
Para eventual aplicação da caducidade, é necessário observar a legislação, o contrato de concessão e o caso concreto para avaliar equilibrada e adequadamente o referido instituto jurídico
17 de abril de 2024, às 10h
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