A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a forma de pagamento dos efeitos da repactuação do risco hidrológico das usinas do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017.
Também foram definidas as condições para o recálculo dos ajustes financeiros de pequenas centrais hidrelétricas do Proinfa no Mecanismo de Realocação de Energia. Esses acertos, referentes aos anos de 2013 a 2015, serão contabilizados de forma individualizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A Aneel vai publicar despacho com uma planilha de calculo dos valores por usina. Os acertos financeiros das diferenças verificadas no processo serão feitos pela Eletrobras, com o uso de recursos da Conta Proinfa, e pelos geradores titulares dos contratos. Os recursos necessários para os ajustes foram incluídos no Plano Anual do Proinfa 2019.
