STJ define que TUSD e TUST devem integrar base de cálculo do ICMS sobre energia
Para o relator, só seria possível afastar os encargos incidentes nas etapas intermediárias do sistema de fornecimento de energia elétrica se o consumidor final pudesse comprar o recurso diretamente das usinas produtoras
14 de março de 2024, às 18h16
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