Decisão Judicial

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Recurso da Amazonas Energia sai de pauta após decisão judicial

Decisão sobre Amazonas Energia pode gerar nova frente de conflito na Aneel

Aneel aprova plano alternativo para Amazonas Energia

Recurso de credores da Light para por conta de embargos de declaração

Justiça concede recuperação judicial à Light

STJ derruba liminar que suspendia PLD mínimo da Aneel

Justiça obriga Aneel a desconsiderar TEO Itaipu do PLD mínimo

Justiça dá 90 dias para Governo editar norma para limites do PLD

Aneel aprova parcela de ajuste de R$ 271 mi para NTBE

SAESA obtém decisão favorável em execução de processo arbitral

Aneel aponta dificuldade de cumprir decisão judicial sobre Cust