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STF deve concluir julgamento sobre ICMS na venda de energia

Consumidores de energia elétrica podem reduzir suas faturas – não incidência do ICMS sobre a demanda contratada ou demanda de potência

Toffoli pede vistas e adia desfecho de Adin que deixa estados decidirem sobre corte na pandemia

STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia na pandemia

STF decide pela validade do código florestal para APPs em reservatórios artificiais

STF decide a favor da retomada das obras de Angra 3

PGE do Paraná restitui R$ 860 milhões em royalties e compensações

STF define que não incide ICMS sobre energia elétrica não utilizada

Decisão do STF sobre demanda é precedente para processos sobre tarifa fio

Abradee entra com ação no STF contra lei de Rondônia

PDT questiona fim de plebiscito sobre venda de estatais do RS

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