O setor solar fotovoltaico ganhou um novo prazo para que laboratórios e fabricantes de inversores para sistemas conectados à rede e com potência nominal de até 10 kW se adaptem às regras estabelecidas pela Portaria 357/2014 do Inmetro. Na semana passada o instituto publicou uma outra portaria, a de no. 271/2015 na qual reconhece, provisoriamente, os resultados de ensaios em sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica. A validade desse reconhecimento são válidos por 18 meses a contar da publicação do documento que tem data de 2 de junho de 2015.
Além disso, o Inmetro reconheceu três novos laboratórios para os testes. Somam-se aos três laboratórios acreditados, que são o LSF-IEE/USP, LEP da Unesp e Laboratório do Departamento de Energia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), o GEDAE da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Laboratório de Energia Solar da UFRGS e o GREEN da PUC-MG. Contudo, essas três novas instituições ainda estão condicionados à assinatura de termo de compromisso relativo a essa autorização provisória. E ainda, continua o Inmetro, a manutenção dos reconhecimentos provisórios também estão condicionados a abertura de processo de acreditação ou abertura de escopo junto à instituição em um prazo de seis meses.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, com essa portaria o setor ganha mais tempo para que se possa adequar às regras da portaria 357/2014 que estabelecia a obrigatoriedade da certificação para os inversores. Essa obrigatoriedade foi suspensa na portaria 271 e os novos prazos de adequação para o cumprimento das disposições serão publicados após a realização da consulta pública que foi aberta em 18 de maio e tem duração de 30 dias e aborda o aperfeiçoamento dos requisitos de avaliação da conformidade para sistemas e equipamentos para energia fotovoltaica, incluindo o modulo, controlador de carga, inversor e bateria.
No ano passado a portaria 357/2014 do Inmetro de 1º de agosto estabelecia a obrigatoriedade de se ter a certificação dos inversores a partir de fevereiro. O problema é que havia somente três laboratórios acreditados a realizar esse serviço o que trouxe ao mercado um receio de se constituir em um gargalo que levaria à lentidão de expansão dos sistemas.
A Absolar enviou um pedido ao Inmetro para que fosse revisto esse prazo. Ao mesmo tempo o processo envolveu ainda a Aneel que também solicitou a prorrogação do prazo estabelecido para a entrada em vigor da exigência de registro para inversores.Tanto foi assim que o Inmetro reconheceu em sua portaria que havia a oferta insuficiente de serviços por parte de laboratórios acreditados.
Para Sauaia, da Absolar, a questão ainda não está totalmente solucionada já que existe a expectativa quanto ao resultado da consulta em andamento, mas considerou a publicação da portaria 271/2015, sem dúvida, um passo importante em favor do setor. E agradeceu ainda “a abertura e envolvimento construtivo do Inmetro e da Aneel para a minimização desse gargalo estratégico para o setor fotovoltaico”.
