O governo está hesitante em relação a uma saída para o déficit de geração das usinas hidrelétricas, que tinha até dezembro uma conta em aberto de R$ 5,6 bilhões para os contratos do mercado livre, e deve continuar crescendo sem um tratamento definitivo para a questão. A explicação, para o presidente da Associação Brasileira das Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, é que não há uma solução estrutural, mesmo na hipótese de que os geradores venham a aderir a uma proposta de acordo para os débitos suspensos por ações judiciais.
“No dia seguinte, a catraca continua funcionando, gerando GSF (fator de ajuste que reflete a diferença entre a energia contratada e a energia gerada pelas usinas hidráulicas)”, destaca Neiva. Para resolver o impasse, que tem travado as liquidações financeiras no mercado de curto prazo, o Ministério de Minas e Energia sugeriu a prorrogação das outorgas das usinas em troca do pagamento das dívidas, mas perdeu a disputa interna no governo e foi obrigado a retirar o dispositivo da MP 814, que estabeleceu medidas para destravar a venda da Eletrobras.
“Nós julgamos a proposta um pouco prejudicada, porque não há uma solução para o day after. Ninguém tira uma ação na justiça se, no dia seguinte, passa a sofrer das mesmas mazelas”, avalia o executivo da Abrage. Para o MME, a proposta do GSF era emergencial, pois tinha como objetivo destravar o mercado.
A solução definitiva para o tratamento do GSF viria dentro da discussão de mudanças no modelo do setor elétrico – a Consulta Publica 33 -, que tem entre os tópicos a revisão do funcionamento do Mecanismo de Realocação de Energia. É consenso entre os geradores que decisões externas ao MRE devem ser expurgadas do mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico. A Abrage defende a definição de uma faixa de oscilação dentro da qual os riscos seriam equilibrados entre consumidores e geradores.
Eletrobras
Uma emenda à MP publicada na ultima sexta-feira, 30 de dezembro, ainda pode ser o caminho para costurar um futuro acordo do GSF. Em tese, a medida facilita a vida do governo na questão da Eletrobras, ao permitir a inclusão imediata do grupo estatal no programa de privatização. Na prática, tudo vai depender do Congresso Nacional.
Para que as empresas sejam atrativas, o governo vai ter que restabelecer a rentabilidade das usinas hidrelétricas da estatal, com a retirada da energia de 14 empreendimentos do regime de cotas. Neiva acredita que o fim da cotas muda a percepção dos investidores sobre a empresa. “Quem vai comprar vai perguntar que ativos são esses. Quais são suas receitas. Se privatizar antes e descotizar depois, o máximo que o governo pode fazer é prometer. E quem adquirir ações vai [ter que] acreditar que ele pode arrumar a receita depois. Na minha opinião, os ativos teriam que ser adequados nesse aspecto para que a empresa tenha um bom valor.”
