A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública com a proposta de revisão da Receita Anual Permitida dos nove contratos de concessão de transmissão prorrogados em 2013. O resultado preliminar da revisão, que é retroativa a julho de 2023, aponta para uma redução na RAP total de R$ 1,5 bilhão, 11,2% menor que o valor atual.
A receita total prevista pode passar de R$ 13,488 bilhões para R$ 11,978 bilhões. O valor corresponde à soma das RAPs dos contratos de Cemig GT, Eletronorte, Eletrosul, Furnas, Chesf, EDP Goiás, CTEEP, Copel e CEEE G&T. A menor redução prevista é a da Cemig (0,03%) e a maior da Eletronorte (18,32%).
O processo de revisão deveria ter sido feito no ano passado, para aplicação a partir de julho de 2023, mas foi adiada por um ano, a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Transmissão de Energia Elétrica.
A Base de Remuneração Regulatória das transmissoras prorrogadas é composta por instalações de transmissão existentes (RBSE) em 31 de maio de 2000 e instalações da Rede Básica que entraram em operação a partir de junho daquele ano (RBNI).
Além da RAP, o processo inclui a Parcela de Ajuste (PA), que trata de eventuais ajustes financeiros resultantes de diversas situações. Para o ciclo 2023/2024, a PA é negativa em R$ 843,946 milhões.
A proposta da Aneel vai ficar aberta a contribuições entre de 24 de abril e 23 de maio.