Aneel vê espaço para contratação de GD visando a melhoria no fornecimento

Distribuidoras, porém, temem que mecanismo onere consumidores com pouca capacidade de pagamento e crie reserva de mercado para fontes com custos elevados

A contratação da geração distribuída como alternativa à realização de investimentos em expansão da rede de distribuição encerrou o primeiro dia do Energy Solutions Show (ESS) na terça-feira, 27 de outubro. A contração pontual e direta de energia pelas concessionárias é algo previsto pela regulamentação há 16 anos, no entanto, esse mecanismo até agora não vingou.
Christiano Vieira da Silva, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), abraçou o desafio de destravar essa pauta e acredita que há espaço para a contração eficiente de GD pelas distribuidoras. Embora a legislação autorize o repasse integral dos custos desse tipo de solução para os consumidores de energia até os limites estabelecidos pela regulação do setor elétrico, o tema é visto com cautela pelas concessionárias.
Entre as preocupações, disse o presidente da Enel São Paulo, Max Xavier, é a pressão tarifária em mercado que terá cada vez menos pagadores com a ampliação do mercado livre, uma vez que a contração da GD apresenta custos por MWh maiores quando comparado com a contração de energia por meio de leilões centralizados promovidos pelo Governo Federal, ainda que a regra para contração de GD seja limitada a até 10% do mercado das distribuidoras.
O executivo da maior distribuída de energia elétrica do Brasil também alertou que o mecanismos de chamada pública de GD não pode ser construído com objetivos de viabilizar tecnologias de geração pouco competitivas. “A distribuidora não pode ser reserva de mercado para fontes que não são competitivas”, frisou.
O mecanismo de chamada pública de GD é visto por alguns segmentos com uma forma de viabilizar tecnologias ainda pouco exploradas no Brasil, como a recuperação energética de resíduos sólidos, cogeração de diversas formas, biogás e até mesmo armazenamento de energia.
Para a Aneel, em situações específicas, a contratação de geração distribuída pode ajudar a postergar investimentos na expansão da rede de distribuição e melhorar a qualidade do fornecimento de energia. O grande desafio da Aneel, dessa forma, é construir um arcabouço regulatório que incentive a contração de GD através de um agente que ganha dinheiro investindo na ampliação da base de ativos.
Neste momento, a agência está elaborando a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Chama Pública de GD. Uma vez concluída essa etapa até o final deste ano, uma consulta pública deverá ser aberta no início do próximo ano. A expectativa é que a regulamentação da chamada pública para GD seja finalizada até o final do primeiro trimestre de 2021.
Projeto piloto no Paraná
A Aneel autorizou um projeto piloto da Copel Distribuição que busca melhorar a qualidade de energia em 30 dos 150 conjuntos elétricos de sua área de concessão. Segundo Maximiliano Andres Orfali, diretor geral da concessionária paranaense, é desafiador levar energia para regiões rurais distantes e os custos de operação e a manutenção desses ramais são elevados.
A empresa indicará os locais onde a solução de geração distribuída pode melhorar o fornecimento de energia. A chamada pública não pretende escolher a fonte, mas tem o objetivo de contratar energia firma, capaz de realizar uma “geração ilhada” por 5 horas por dia. A expectativa é contratar cerca de 50 MW de capacidade instalada, o que representa menos de 1% do mercado da distribuidora paranaense.
Orfali tem certeza que o consumidor vai perceber os benefícios dessa iniciativa pioneira no Brasil, seja observando os impactos na tarifa, seja no aumento da qualidade do fornecimento de eletricidade.
Para o executivo, a melhor maneira de não fazer nada é esperar um melhor momento. “Tenho a impressão de que a gente não pode ficar parado, tem que estar com esse olhar de evoluir, pensar na melhor maneira”, disse ele, acrescentando que a competição pode fazer com que os custos dessa contração não sejam tão altos como se imagina.
Para a diretora de planejamento do Grupo Neoenergia, Cristiane Fernandes, o mecanismo pode ser uma oportunidade importante, tanto do ponto de vista dos benefícios energéticos como na complementação do portfólio de energia das distribuidoras, uma vez alcançados a postergação de investimentos na rede e o aumento na qualidade do fornecimento de energia.
De acordo com Cristiane, o importante é que a contração de GD seja facultativa e permita que a distribuidora sinalize as localidades que melhor beneficiará o consumidor e a rede elétrica. “Há oportunidades importantes no fomento à GD e um bom arcabouço regulatório, com os incentivos corretos, pode fazer com que o Brasil se beneficie desse potencial”, disse a executiva.
O debate contou com a moderação de Alexandre Viana, diretor da consultoria Thymos Energia, que destacou que uma regulação vanguardista precisa ter um olhar amplo, considerar as diversas realidades do país e todo o contexto de transformação energética mundial, as novas tecnologias  e as mudanças estruturais pretendidas para o modelo de negócios do setor elétrico brasileiro.
(Nota da Redação: matéria atualizada às 16:11 horas do dia 28 de outubro de 2020 para retirada de informação incorreta. O projeto da Copel não terá recursos de P&D)