Orçamento da CDE será de R$ 23,9 bilhões

Custo dos subsídios pagos pelo consumidor de energia elétrica ficará em R$ 19,6 bi em 2021

O orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para 2021 será de R$ 23,9 bilhões. Desse total, R$ 19,6 bilhões serão pagos por todos os consumidores, por meio de encargo embutido nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (Tusd) e de transmissão (Tust) de energia elétrica.

O valor final da conta que agrega os subsídios embutidos nas tarifas do setor elétrico foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 27 de abril. Ele representa um aumento da ordem de 9% no custo total da CDE em relação a 2020, ano em que o  fundo setorial ficou em R$ 21,9 bilhões.

A parcela que vai diretamente para a tarifa do consumidor teve uma leve redução de 2,6% na comparação com o ano passado, quando as cotas da CDE totalizaram R$ 20,1 bilhões.

A maior despesa da CDE vem da Conta de Consumo de Combustíveis, com R$ 8,5 bilhões. A CCC, que subsidia a produção de usinas térmicas em sistemas isolados no Norte do país, aumentou R$ 992 milhões (13%).

Os descontos tarifários na distribuição tiveram redução de 4% em relação a 2020, mas ainda se manterão em patamar elevado, em torno de R$ 8,2 bilhões. Os que da transmissão saíram de R$ 855 milhões para mais de R$ 1 bilhão, com crescimento de 22%.

Os gastos com a tarifa social de baixa renda aumentaram quase R$ 1 bilhão, passando da casa dos R$ 2,7 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Foi o maior crescimento em termos percentuais (37%), explicado pela ampliação da base de beneficiários durante a pandemia. Já o programa de universalização Luz para Todos passou de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,3 bilhão, com crescimento de  14%.

Nem mesmo a transferência de R$ 2,2 bilhões em recursos não comprometidos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e de Eficiência Energética foi capaz de atenuar a tendência de alta registrada pela CDE nos últimos anos. A nova fonte de receita foi estabelecida na Medida Provisória 998, convertida na Lei 14.120.

A maior parte dos recursos destinados à modicidade tarifária estavam em um saldo da conta dos programas que vai deixar de existir. Embora estejam previstos novos aportes do que não for utilizado até dezembro de 2025, o valor será bem menor nos próximos anos.

A parcela da receita da CDE esse ano inclui mais de R$ 1 bilhão em pagamento de outorga (UBP) e um saldo positivo no caixa da CDE de R$ 564 milhões. A Reserva Global de Reversão, que é outra fonte de arrecadação da conta, teve seus recursos reduzidos em 70%, ficando com uma disponibilidade de caixa de R$ 257 milhões. Foram contabilizados também R$ 144 milhões em multas e R$ 81 milhões de outras fontes.