Portaria altera diretrizes de leilão de capacidade

Entre as mudanças feitas pelo MME está a contratação de potência associada à energia inflexível apenas de novas usinas

O Ministério de Minas e Energia excluiu usinas térmicas existentes com inflexibilidade operativa anual de até 30% da contratação de potência associada à energia negociada no leilão de reserva de capacidade de 21 de dezembro de 2021. A alteração na portaria com as diretrizes do certame foi publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 30 de setembro.

A Portaria Normativa no. 27 determina que os contratos de venda de energia a serem negociados no certame não terão os mesmos critérios de reajuste tarifário definidos para os contratos de energia nova do mercado regulado (CCEARs).

O MME também estendeu o prazo para que os empreendedores que requererem o cadastramento e a habilitação técnica à Empresa de Pesquisa Energética informem os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário e a Inflexibilidade Operativa. A data final passou das 12h de 22 de setembro para até 12h do dia 13 de outubro.

Para fins de programação da operação e contabilização no mercado de curto prazo, o CVU declarado incluirá o combustível e demais custos variáveis de operação e manutenção, incorridos na geração de energia flexível, em R$/MWh.

Excepcionalmente para o Leilão de Capacidade de 2021, não se aplica o prazo de até 180 dias antes do certame para apresentação à EPE de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação emitida pelo órgão ambiental. A LP, LI ou LO devem ser protocoladas até o dia 14 de outubro.

Não serão habilitados pela estatal empreendimentos existentes que tenham contratos de venda de energia registrados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vigentes após julho de 2026.

Novas instalações de transmissão arrematadas em leilões realizados até o mês do término do cadastramento e com previsão de operação anterior ao início de suprimento dos contratos serão consideradas como capacidade de escoamento de geração para fins de classificação dos lances do leilão.  No cálculo da garantia física de energia, será adotado como referência o Programa Mensal de Operação de setembro de 2021