Abraceel apresentará estudo para garantias financeiras à Aneel

Associação diz que a união dos temas monitoramento e de garantias físicas em um único processo preocupa pois é necessário que as bases do primeiro estejam sólidas para iniciar a discussão do segundo tema

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia encomendou um novo estudo para ser apresentado à Aneel no processo de aprimoramento das regras de segurança de mercado. A ideia é seguir em paralelo aos estudos que a CCEE vem desenvolvendo e apresentar ao regulador a posição da entidade. O foco dessa nova iniciativa versa sobre as garantias financeiras e a empresa responsável pela elaboração é a mesma do estudo sobre o monitoramento de mercado, equivalente à NT 3.1 da Câmara, a Volt Robotics.

Segundo o diretor de Eletricidade e Gás da Abraceel, Bernardo Sicsú, a ideia é de evoluir nas discussões das propostas. Ele avalia como positivo ter esses dois eixos de aprimoramento de regras, feitas de maneira a privilegiar o diálogo entre as partes. Ele explicou ainda que o conceito geral dos estudos da associação e da CCEE apresentam o mesmo caminho, mas ressalta que há divergências.

“Uma dessas é que a CCEE coloca que se divulgue a exposição de forma individualizada e que indique as cinco principais contrapartes. Isso, nós entendemos que vai contra a lógica geral do monitoramento prudencial. Outro ponto é a questão de governança e a CCEE precisa evoluir nas questões de responsabilização para que possamos ter evolução”, citou Sicsú, após o painel da manhã desta sexta-feira, 26 de novembro, no 13º Encontro Anual do Mercado Livre, evento do Grupo CanalEnergia, by Informa Markets.

Outro ponto que preocupa a associação é a unificação da consulta pública, revelada pela conselheira da CCEE, Roseane Santos, na abertura do evento. Na análise de Sicsú, o ideal seria uma avaliação e discussão da questão de monitoramento de forma mais robusta e sólida para partir de forma posterior à questão das garantias financeiras.

Roseane Santos estimou que a NT 4 deverá ser entregue ao diretor Efraim Cruz até 10 de dezembro para que a área técnica da agência reguladora possa iniciar o trabalho de análise. A Abraceel comentou que ainda não há um prazo para a conclusão do estudo que já vem sendo desenvolvido, mas que precisa entender alguns pontos junto ao diretor para que direcione da melhor forma as questões levantadas.

“Achamos que a questão do monitoramento deveria ser muito bem discutida e isso nos preocupa… o receio é de que não se discuta bem as bases e a solução não saia tão boa quanto se espera”, disse ele. “O monitoramento não ter impacto direto nem financeiro nas empresas é precursor, quando chegamos em garantias financeiras há esse impacto e aí a discussão é outra”, defendeu.

Sicsú lembrou que a Abraceel vem estudando a experiência internacional e como aplicar ao Brasil. Ressaltou ainda que a meta não é a de “reinventar a roda” e sim buscar soluções que sejam viáveis ao país. Entre essas, o estabelecimento de fases nesse processo bem como a operação sombra para essas regras de monitoramento, uma ideia que a CCEE aplicará quando as resoluções estiverem publicadas pela Aneel.