O Secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, publicou nesta segunda-feira, 15 de abril, no Diário Oficial da União, Portarias onde autoriza a Bolt Energy Comercializadora de Energia e Tradener a importar energia elétrica interruptível da Venezuela.

Segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação de energia elétrica de que trata a autorização deverão cumprir as medidas e as ações necessárias para garantir a operação segura e o suprimento do sistema isolado a ser atendido e garantir a disponibilidade do sistema de supervisão do ONS para permitir a adequada operação do sistema elétrico de Roraima.

As portarias ressaltam ainda que a revogação da Autorização não acarretará para o Poder Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada com terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados.