Diretor diz que Aneel está aberta a dialogar com geradores sobre cortes

A Agência Nacional de Energia Elétrica está aberta a um eventual proposta de acordo de geradores eólicos e solares em relação aos cortes de geração, afirmou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, nesta terça-feira (11/02). O aperfeiçoamento das normas em relação ao tema está em consulta pública, e a expectativa do diretor e de que, com o andamento do processo, discussões importantes que estão pendentes esvaziem as ações que tramitam na Justiça.

“Se for interesse dos agentes procurarem agência, estamos à disposição,” disse Feitosa em conversa com jornalistas. A liminar que obrigava a Aneel a autorizar a compensação aos geradores de todos os eventos de corte de geração ocorridos a partir de dezembro do ano passado foi suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, mas sempre há possibilidade de discutir o assunto, na avaliação do diretor.

“O que eu posso afirmar, que são as minhas posições, é que qualquer solução que atribua integralmente o ônus de uma atividade privada ao consumidor de energia elétrica, terá que ser muito bem discutida aqui na agência. E vamos lembrar que o ministro Alexandre [Silveira] também fez uma declaração nesse sentido, de que buscará o equilíbrio”. “E equilíbrio no seguinte sentido: assegurar direitos dos agentes privados e do consumidor de energia elétrica.”

O diretor da Aneel lembrou que a geração é uma atividade privada que sofre regulação da Aneel, mas existem riscos dos empreendedores que o consumidor assume parcialmente, e a outra parte desse risco da própria atividade empresarial.

A criação de um grupo de trabalho coordenado pelo MME pode facilitar a discussão por uma busca de solução conjunta. A consulta pública que trata do tema na Aneel seria encerrada no dia 10, mas foi adiado para o dia 25, a pedido dos próprios geradores.

“Eles, ao tempo em que querem que a solução saia logo, pediram aqui mais prazo. Então, a gente tem que ser coerente com os nossos pedidos. Se eu quero que o regulador acelere o assunto, vamos julgar o processo. E o que a diretora Agnes [da Costa] está fazendo é nesse sentido. Parte do que está sendo questionado, discutido, está no processo de relatoria da diretora Agnes.”

Ele admite que dentro de uma discussão jurídica os agentes podem estar pleiteando muito mais coisas do que a Aneel possa concordar, sob o ponto de vista legal e regulatório. Há um confronto no momento cujo equilíbrio só pode ser arbitrado pelo Poder Judiciário.

Para o diretor, o rito regulatório e muito mais rápido, e há um contrassenso na judicialização, porque a Aneel tem cumprido todos os comandos legais dados até agora. Um desses comandos é a prorrogação dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd) pela lei 14.120.

Depois veio a corrida do ouro, quando a agência analisou mais de 160 gigawatts de novos projetos que pleiteavam o acesso a esses descontos. Depois desse esforço, foi instalado o chamado “dia do perdão” para os geradores solar e eólicos que não conseguiram cumprir com os projetos, com analisando rapidamente todos os pedidos.

A agência também cumpriu a prorrogação adicional por mais 36 meses para a conclusão dos empreendimentos elegíveis ao subsídio na tarifa fio, estabelecida na Medida Provisória 1.212. A lei já tinha dado um prazo extra de 48 meses para protocolou pedido de outorga ate março de 2022.