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O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou na manhã desta quinta-feira, 10 de abril, que a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores deve acontecer no final de 2026, no entanto, essa abertura já existe, pelo menos na concepção de Eduardo Sattamini, CEO da Engie Brasil.
“O mercado já se encontra aberto, só que é reservado para aqueles investidores de uma determinada tecnologia, que são geradores de mini e microgeração distribuída. Então, é importante para que o consumidor possa se capturar, porque essa energia também é cara, tá? Ela é cara porque ela compete com a energia da distribuidora que tem todos os encargos, tem que pagar todas as despesas setoriais, inclusive a tarifa de distribuição e de transmissão”, apontou.
Segundo Sattamini, que participou do Fórum Brasileiro Líderes em Energia, o que precisa ser feito é criar uma concorrência e deixar com que o consumidor escolha o seu fornecedor, porque apesar do mercado estar aberto, isso não é para todos. O executivo destacou que é necessário criar um ambiente de competição.
Luiz Augusto Barrosos, CEO da PSR, apontou que por volta de 2017 as pessoas tinham uma visão de que a abertura do mercado não era um fim por si só, mas sim um meio para aumentar a eficiência do setor. A ideia era criar um processo de concorrência na baixa tensão para justamente que o crescimento da GTD viesse em seguida.
Sattamini citou que nessa época existia um estudo onde apontava que a energia solar iria crescer de forma incontrolável, uma questão basicamente de benefício econômico, e naquele momento era fundamental criar um ambiente de contestabilidade. “O núcleo da política que estava lá queria criar um pagamento fixo pela rede, e excluir os consumidores que tivessem essa solar, uma tarifa horária, que ele pudesse oferecer benefícios quando aquela produção ocorresse em momento de valor do sistema, quando aquela produção ocorresse em valor do sistema. Essa medida, é uma medida que talvez se tivesse implementado lá em 2017, com 293 megawatts de solar instalados, talvez tivesse conseguido evitar que a gente chegasse aos 38 GW hoje de forma irracional. Porque chegar aos 38 GW hoje de uma forma racional, não teria problema, não é?”
Apesar da crescente expansão do mercado livre, a quantidade de subsídios que existem no setor elétrico torna o processo complicado, na opinião de Sattamini, “Isso está impactando o preço da energia no mercado regulado. Quando olhamos para frente e fazemos uma projeção, a gente pode chegar a uma tarifa de energia tão alta no futuro no mercado regulado, que vai se tornar inviável o pagamento da conta para os consumidores, o que pode levar para uma surpresa no aumento de tributação no mercado livre”.
Procurando essa segurança regulatória, os investidores internacionais do setor de energia necessitam de uma série de definições e investimento de longo prazo. “Temos visto uma série de mudanças regulatórias ou então de, de propostas de mudanças regulatórias, e essa situações acabam trazendo instabilidade ao sistema e atrapalhando o crescimento de investimento. Empresas maiores se atraem por investimento. A gente precisa modificar esse ambiente”, finalizou o executivo.
Nota da Redação: Esclarecimento enviado pela Engie no dia 12 de abril de 2025:
ENGIE defende eliminação de subsídios à GD e equilíbrio entre fontes de geração
Avanço do setor depende da competição justa para a oferta de energia, segurança regulatória e simplificação da abertura do mercado para todos os consumidores
“A ENGIE Brasil Energia não é contra a Geração Distribuída (GD), mas, sim, à forma indiscriminada de seu crescimento, por meio dos subsídios. Isso desvirtua a racionalidade econômica do setor e impacta os consumidores menos favorecidos. Todas as fontes têm que competir de forma igual, o que não acontece atualmente.”
“A valorização de todas as fontes limpas é essencial para uma matriz energética segura e descarbonizada. No entanto, tratar a GD solar de forma desigual gera insegurança regulatória, desestimula investimentos e afasta o Brasil de suas metas climáticas.”
Está em debate no Congresso um projeto de lei que prevê, a partir de 2028, a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão — cerca de 80 milhões de potenciais consumidores livres. A ENGIE vê com bons olhos esse avanço, mas defende regras que simplifiquem a transição, como a revisão da exigência de adequação da medição.
Apesar do potencial do Brasil em energias renováveis, o setor enfrenta desafios: a má alocação de recursos gerou sobreoferta no Nordeste, pressionando preços e aumentando cortes de geração solar. A imprevisibilidade das fontes intermitentes também sobrecarrega hidrelétricas, que hoje oferecem flexibilidade sem a devida compensação.
