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Judiciário
TRF-1 suspende obras e licenças de LT da Eletronorte no Maranhão
26 de abril de 2023 -
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Enercore recorre e alega que liminar do PLD mínimo não lhe dava condição especial
25 de abril de 2023 -
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Distribuição
STF derruba lei de MG que isentava tarifa de consumidores atingidos por enchentes
20 de abril de 2023 -
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STJ derruba liminar que suspendia PLD mínimo da Aneel
14 de abril de 2023 -
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STF homologa acordo entre Itaú Unibanco e Paraná que envolvia a Copel
12 de abril de 2023 -
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Comercialização
União e Aneel recorrem ao STJ contra decisão do PLD mínimo
4 de abril de 2023 -
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Comercialização
Justiça obriga Aneel a desconsiderar TEO Itaipu do PLD mínimo
31 de março de 2023 -
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Geração
Eletronuclear demorou 4 meses para admitir vazamento de Angra 1, diz Ibama
24 de março de 2023 -
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Geração
STF retira obrigatoriedade de autorização do legislativo do PR para licença de PCHs e CGHs
16 de março de 2023 -
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Distribuição
Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia
6 de março de 2023 -
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Distribuição
STF declara inconstitucional lei que proibiu medição centralizada no AM
23 de fevereiro de 2023 -
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Comercialização
TRF-1 suspende PLD mínimo por vínculo com a TEO Itaipu
15 de fevereiro de 2023