Judiciário

União consegue suspensão de liminar sobre PLD máximo e mínimo

STF invalida leis que fixam ICMS da energia acima da alíquota padrão

Tribunal mantém decisão que condena Chesf ao pagamento de R$ 558 mi

Barroso suspende trecho de lei do AM sobre medidores

Justiça reconhece ilegalidade do ICMS na Subvenção da CDE com base na Lei Complementar nº 194, de 2022

Abradee vai ao STF por lei do AM que proíbe medidores inteligentes

Abrace recorrerá da decisão parcial em ação sobre preço de energia

Justiça dá 90 dias para Governo editar norma para limites do PLD

STF nega pedido do governo do MA em ação relacionada à Cemar

Impasse entre estados e União retarda isenção de ICMS sobre tarifa fio e encargos

Justiça nega recursos à Karpowership para apresentação de Eia-Rima

STF invalida normas de três estados sobre a energia nuclear