Tributação das Tarifas de Energia

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é alvo frequente de disputas judiciais entre contribuintes e as fazendas estaduais.

Recentemente, a questão da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do imposto ganhou ainda mais destaque, por conta do julgamento em repetitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Neste cenário, o Subcomitê Tributário da AmCham Rio convida a todos para o debate com os principais players envolvidos. Conheça os diferentes pontos de vista e discuta os pontos polêmicos da tributação das tarifas de energia e suas possíveis soluções.