Eletrobras: modelagem aprovada prevê oferta primária de R$ 23,2 bi

Cotistas do FGTS e funcionários da companhia poderão comprar ações da empresa. Capitalização deve acontecer no primeiro trimestre de 2022

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 19 de novembro, resolução que trata da modelagem da privatização da Eletrobras. O processo envolve uma operação de aumento de capital, por meio de uma oferta primária de ações com valor de referência de R$ 23,2 bilhões, equivalentes à parcela da outorga que irá para o caixa do Tesouro.

O modelo é baseado nos estudos técnicos contratados pelo BNDES. Ele prevê que se essa oferta não for suficiente para reduzir a participação da União a 45% ou menos no capital da empresa, será feita uma oferta secundária com volume adicional de ações para alcançar essa meta.

A União tem atualmente 72,33% do capital votante da companhia e 61,77% do capital total. Com a desestatização, essa participação deve ficar entre 35% e 45%.

A Resolução 203/2021 trata de atos de reestruturação societária da Eletrobras, com a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As duas empresas não podem ser privatizadas e ficarão sob o guarda chuva de uma nova estatal, a Enbpar.

O ato também prevê alterações no Estatuto Social da Eletrobras antes da desestatização, para incluir mecanismos de incentivo à pulverização acionária e impedir o exercício de poder de controle por acionista ou grupo de acionistas.

Também estão previstos atos e contratos que permitirão a conclusão das obras de Angra 3 e que, segundo o governo, vão fortalecer a governança da Eletronuclear. Como estabelecido na lei de privatização da Eletrobras (Lei 14.182), empregados e aposentados da estatal terão prioridade na aquisição de até 10% do total das ações ofertadas, usando até R$ 6 bilhões do FGTS.

A resolução também permite que qualquer pessoa física residente e domiciliada no Brasil possa comprar diretamente as ações ofertadas, ou mesmo indiretamente, por meio de cotas de fundos mútuos de privatização (FMP), usando até 50% do saldo do FGTS. O limite total autorizado é de R$ 6 bilhões em recursos do fundo na operação.

Em entrevista coletiva, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, disse que todas as etapas do cronograma de privatização da Eletrobras desde a publicação da lei estão sendo cumpridas, e que o governo está confiante de que a capitalização vai acontecer no primeiro trimestre de 2022. O modelo de privatização da Eletrobras ainda precisa passar por avaliação do Tribunal de Contas da União.

O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou que a capitalização vai reduzir o custo de captação de recursos pela empresa no mercado e ampliar a capacidade de investimentos entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para cerca de R$ 12 bilhões por ano. Ele  explicou que não poderia revelar a quantidade de ações ofertadas e mencionou o valor da oferta primária com um dado de hoje, que pode ter alguma alteração.