Contratação de térmicas a gás e a carvão compromete matriz elétrica, dizem entidades

A aprovação no Senado das emendas que beneficiam fontes fósseis no projeto de lei da eólica offshore pode comprometer a renovabilidade da matriz elétrica, na avaliação do Instituto E+ Transição Energética. A organização não governamental afirmou nesta segunda-feira (09/12) que a inclusão de subsídios e obrigações relativas a fontes fósseis, como carvão mineral e expansão de gasodutos, podem acrescentar 274 milhões de toneladas de CO2 às emissões nacionais e comprometer as metas climáticas e a credibilidade internacional do Brasil no cenário internacional.  O PL 576 esta na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Infraestrutura do Senado e também na pauta do plenário da casa, onde deve ser votado na quarta-feira, 11.

Também criticou a contratação de térmicas inflexíveis a carvão e a gás, afirmando que a proposta vai na contramão das orientações do Operador Nacional do Sistema Elétrico. O E+ pede a suspensão imediata do carvão na geração de energia elétrica, com adoção, em contrapartida, de medidas que atraiam novas atividades econômicas para os municípios das regiões carboníferas do sul do país.

Preocupação
A Associação Nacional dos Consumidores de Energia disse em nota que há apreensão no segmento de consumo com o impacto das emendas nas contas de luz, que pode chegar a 7,5%, segundo estimativa divulgada pela Frente Nacional de Consumidores de Energia. Para a Anace, entre as seis emendas presentes no relatório do senador Weverton Rocha as mais preocupantes são as que tratam da contratação de térmicas a gás com baixa flexibilidade e a extensão do subsídio ao carvão mineral.

No caso das térmicas, explicou a entidade, a exclusão do preço-teto dos leilões de contratação dessa energia abre espaço para embutir no preço da energia o custo de construção de gasodutos para abastecer as usinas.

A FNCE também divulgou hoje carta aberta aos senadores com um apelo para que eles não aprovem a manutenção das emendas incluídas pela Câmara dos Deputados. A frente aponta a influência de interesses econômicos na atuação legislativa do Senado, mesmo diante das manifestações contrárias do setor elétrico, da sociedade e dos consumidores de energia.

O texto da entidade traz os mesmos argumentos da carta aberta endereçada na semana passada ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No documento, a FNCE afirma que se as emendas forem mantidas o projeto que trata de energia renovável vai reduzir o espaço das e próprias usinas eólicas e solares na base para priorizar o gás natural e o carvão. “As medidas mantidas pelo senador Weverton ignoram e contrariam a orientação técnica do ONS. Portanto, colocam o Senado em uma grave condição de desrespeito à governança do setor elétrico e às instituições,” acusou o presidente da organização, Luiz Eduardo Barata.