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A indústria brasileira foi surpreendida pelo conjunto de medidas divulgadas na noite da última quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia sem que antes houvesse um debate franco e técnico com a sociedade civil, os atores setoriais e especialistas. Essa é a avaliação central de três entidades representativas do setor elétrico ouvidas pelo CanalEnergia nessa quinta-feira, 17 de abril.
“Os impactos são ainda desconhecidos e difíceis de mensurar, mas fica evidente que as propostas poderão afetar a competitividade da indústria nacional”, diz a nota enviada pela União Pela Energia. A publicação segue ponderando que algumas das medidas tratam de questões relacionadas a uma parte da população que necessita de políticas públicas mais inclusivas, uma causa importante e que precisa ser aprofundada.
Contudo, salienta que ficou de fora um grande conjunto de problemas que precisam ser tratados no intuito de garantir a sustentabilidade da economia, do setor elétrico e da indústria nacional. O que a entidade espera é um conjunto amplo e integrado de regras com base técnica e que contemplem os aspectos regulatórios, econômicos, operacionais e sociais.
A reforma proposta pelo MME é dividida em três eixos principais, contemplando a ampliação da tarifa social de energia elétrica, com impacto estimado em R$ 4,5 bilhões, abertura do mercado para a baixa tensão em 2027 e 2028 e rateio mais justo de encargos e subsídios entre consumidores dos ambientes livre e regulado.
Para a Abrace, que já solicitou reunião com o ministro Alexandre Silveira e sua equipe para aprofundar as avaliações e definir seu posicionamento em conjunto com associados e parceiros, o assunto é extremamente relevante e merece uma análise profunda e técnica. Sendo assim, avalia ser importante ter cautela com movimentos que procuram fazer o que é certo, como o barateamento da energia para pequenos consumidores, mas que podem se apoiar no deslocamento de custos da conta de luz para o preço dos produtos brasileiros com resultados piores do que os benefícios pretendidos.
Entidades querem reforma que enfrente as distorções tarifárias e fortaleça a transparência e governança das políticas energéticas no país (Shutterstock)
Questionada sobre quais os principais pontos colocados na reforma que merecem mais análises e que podem ter questões controversas ou ressalvas, a entidade ponderou que irá analisar melhor o texto enviado para a Casa Civil e espera o encontro com o MME para aprofundar seus comentários.
Já o Idec ressaltou que vê com atenção e senso de urgência qualquer proposta de reforma de um setor elétrico atualmente caro, desigual e muitas vezes insustentável tanto para a população quanto para o meio ambiente. E que uma “verdadeira reforma” precisaria colocar as reais necessidades das pessoas no centro das decisões e respeitando os limites socioambientais mínimos para existência e sustento das gerações futuras.
Sobre o custo energético nacional, o Instituto aponta que grande parte do que encarece a eletricidade está relacionado a uma política setorial que prioriza interesses empresariais em detrimento dos interesses da população, por meio da criação de reservas de mercado, principalmente para fontes fósseis, impondo aos operadores do sistema a obrigatoriedade de contratação.
A avaliação é de que a estrutura perniciosa inviabiliza o devido planejamento energético, necessário para garantir que o sistema seja verdadeiramente racional, econômico e sustentável, condição sem a qual se torna impossível construir parâmetros tarifários realmente justos, resultando em uma energia cada vez mais cara e poluidora.
A despeito desse cenário, o Idec entende que é possível garantir justiça tarifária e ampliar o acesso à energia para quem mais precisa. Porém, é necessário que o congresso, governo e as autoridades tenham coragem política para enfrentar privilégios e redesenhar o setor. Isso para corrigir minimamente as várias injustiças legislativas e regulatórias impostas à classe consumidora, que é quem paga pela ineficiência do modelo atual.
Ao final da publicação, o Instituto defende uma reforma que enfrente as distorções tarifárias, fortaleça a transparência, o controle e a governança das políticas energéticas, e que incentive, orientado pela ideia de uma transição energética verdadeiramente justa, a construção de um sistema elétrico racional, econômico e sustentável.
A Frente Nacional dos Consumidores e a Anace também foram procuradas pelo CanalEnergia, mas responderam que preferem se manifestar após uma análise mais criteriosa dos diversos pontos que constam nesse movimento proposto ontem pelo MME para reforma do setor elétrico.
Reforma do setor é bem recebida, mas jabutis no Congresso preocupam
