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A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) aprovou em assembleia o que chama de “Carta de João Pessoa”. Esse é um documento, que traz os principais pleitos do setor, por meio de 12 pautas prioritária para o setor com foco na transição energética por meio do gás natural e biometano.
Essa carta será apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, ao ministro das Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, e aos governadores dos Estados.
No texto, os signatários reafirmam o compromisso com uma transição energética que seja sustentável, justa, inclusiva e integrada. E ressaltam que o reconhecimento do gás natural como energia de transição, somado à integração com o biometano, é fundamental para que o Brasil esteja alinhado às práticas internacionais de transição energética responsável.
De acordo com a entidade, são seis os vetores estratégicos que reforçam que o gás natural e o biometano ajudam no desenvolvimento socioeconômico nacional. Entre eles estão a redução das desigualdades regionais, ao garantir acesso energético competitivo a populações e indústrias ainda carentes de infraestrutura, a descarbonização da matriz energética e o fortalecimento da segurança energética, com fontes flexíveis, despacháveis e cada vez mais limpas.
Além da Abegás, o documento foi assinado por todas as suas 25 associadas com as seguintes pautas:
- Estímulo à ampliação da infraestrutura de gás natural canalizado, com mecanismos de financiamento, desoneração de encargos e articulação federativa;
- Expansão da malha de transporte de gás natural, com investimentos em novos gasodutos e melhoria da infraestrutura de escoamento e processamento (UPGNs), visando conectar regiões hoje isoladas e garantir suprimento confiável e competitivo;
- Aprimoramento do modelo tarifário de transporte, com migração para tarifa postal e revisão regulatória que assegure eficiência, previsibilidade e condições mais justas e transparentes para os usuários finais do gás natural canalizado;
- Desenvolvimento da produção nacional de gás natural, por meio da abertura de mercado, atração de novos entrantes e viabilização de volumes competitivos para o setor industrial;
- Apoio à exploração da Margem Equatorial, com responsabilidade ambiental e foco no potencial transformador para o Brasil, em especial para o Norte e Nordeste;
- Fomento à indústria química, petroquímica e de fertilizantes, garantindo demanda consistente e ampliando a competitividade da cadeia.
- Estímulo ao biometano por meio da regulamentação plena da Lei do Combustível do Futuro, com fortalecimento do mercado de biometano e dos Certificados de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) e implementação de políticas públicas que reconheçam seu papel ambiental e produtivo;
- Desenvolvimento de políticas públicas para tratamento de resíduos sólidos urbanos e saneamento de esgoto, buscando o aproveitamento de biometano, em especial para cidades médias e grandes;
- Criação de incentivos à substituição do diesel por gás natural e biometano em frotas pesadas, fomentando uma integração logística nacional por meio de corredores sustentáveis e a utilização em frotas urbanas;
- Apoio a programas de P&D para as novas tecnologias de usos para o biometano, adaptadas às realidades locais;
- Inclusão do gás natural como combustível de transição na Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB);
- Utilizar o gás natural para atender a demanda por energia dos datacenters em implementação no País.
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