Novas regras pretendem acabar com outorgas de papel

Aneel quer alterar requisitos para eólicas, fotovoltaicas, térmicas e outras renováveis. Há mais de 30 mil MW em projetos não executados

Pressionada pelo aumento expressivo dos pedidos de outorga de empreendimentos que não saem do papel, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu rever as regras e os procedimentos para a obtenção de autorização de projetos eólicos, fotovoltaicos, termelétricos e de outras fontes alternativas. O objetivo da mudança é garantir que os compromissos assumidos pelo empreendedor sejam de fato cumpridos, além de tornar o processo mais eficiente.

Dados da Aneel apontam para a existência de mais de 30 mil MW em projetos nessa situação, a grande maioria deles de empreendimentos fotovoltaicos. Somente em 2021, foram protocolados 785 pedidos de outorga,  o que vem sobrecarregando as equipes da Superintendência de Concessões  de Geração da agência.

“Nós estamos aqui com 404 notas técnicas emitidas, para no dia seguinte esses 404 empreendimentos ou requererem alteração de características técnicas ou alteração de cronograma de algo que não vai acontecer”, disse o diretor-geral da agência, André Pepitone, lembrando que isso gera uma quantidade enorme de pedidos que tem de ser instruídos dentro dos processos.

Para Pepitone, a situação é surreal e é preciso adotar medidas para desestimular o que ele chamou de “indústria de papel”. “Nós estamos tendo a oportunidade de por um freio de arrumação nesse processo. O empreendedor, se quiser mudar o ato, traga aqui um documento que nos dê certeza que aquelas datas [do cronograma de implantação] vão ser cumpridas”, disse, acrescentando que isso só pode ser feito a partir da obtenção da Licença de Instalação junto ao órgão ambiental.

Um dos pontos que pode ser alterado na regras atuais é a exigência de garantia para empreendimentos fotovoltaicos, como passou a ser feito no caso das centrais eólicas. Para Pepitone, as regras atuais que permitem esse comportamento por parte dos agentes.

A situação atual é semelhante ao que aconteceu no passado com pequenas centrais hidrelétricas, quando diversas outorgas eram simplesmente engavetadas pelos empreendedores, no que ficou conhecido pelo termo “sentar na cachoeira”. “O que a agência fez? Cancelou todas essas outorgas. É o que está acontecendo hoje. Temos diversos papeis emitidos e nada acontecendo”, afirmou Pepitone.

De acordo com a agência, além do aumento significativo da quantidade de pedidos de outorga há uma crescente disputa por pontos de conexão ao sistema interligado. A revisão da norma pretende diminuir o custo administrativo do processo de outorga, tornar os requisitos simplificados e mais eficientes e aumentar o compromisso do detentor da autorização com a implantação do empreendimento.

A proposta ficará em consulta pública de 25 de agosto a 24 de setembro. As contribuições devem ser feitas por formulário eletrônico disponível na página da Aneel na internet.