Distribuidoras terão cinco anos para alcançar metas de qualidade da renovação

Modelo definido pelo governo vai exigir também equilíbrio econômico-financeiro

As bases para a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras estarão fundadas não apenas nos critérios de qualidade já anunciados pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, como também na saúde financeira das empresas. Todas as 39 concessões que vencerão até 2017 serão prorrogadas, mas as distribuidoras terão um período de transição de cinco anos para se enquadrarem nos limites dos indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia. Caso não atinjam as metas estabelecidas, elas poderão perder a concessão.

O modelo com as regras gerais de renovação foi apresentado na semana passada a representantes das empresas, durante reunião no MME. Além da adequação aos indicadores de qualidade, o governo vai condicionar a manutenção dos contratos ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas ao fim da etapa de transição, o que significa ter um fluxo de caixa mínimo capaz de sustentar os investimentos e pagar as dívidas.

O decreto presidencial com as regras deveria ter sido publicado na última sexta-feira, 15 de maio, e a expectativa do setor é de ele seja editado durante esta semana. “Já passou da hora”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nelson Leite. O executivo compara a demora na definição das regras a uma gestação que ultrapassou os nove meses. A maioria das empresas (36 das 39 com concessões vincendas) terá seus contratos extintos em julho deste ano. Para outras duas, o prazo vence em 2016, e uma terceira em 2017.

Uma das posições que prevaleceu nas discussões internas do governo e que está dentro do esperado pelas distribuidoras é a renovação do contrato sem cobrança pela outorga. O pagamento não faz sentido, na visão da Abradee, porque é ruim para o consumidor e para a tarifa, que atingiu este ano um valor médio de R$ 450,00/MWh, em consequência dos aumentos realizados. Outro ponto que atende as expectativas das concessionárias é a transição de cinco anos para atendimento das condições definidas pelo governo. “Nossa visão era essa: uma visão prospectiva, um olhar para frente. Não éramos contra exigencias de qualidade ou de saúde financeira, desde que essas exigências fossem dentro de um prazo para se adaptar”, afirma Leite.

Adequar a qualidade do serviço a metas que podem ser, em alguns casos, distantes do desempenho atual da empresa será um desafio para o setor, na visão da Abradee. Sem a definição dos números que comporão a trajetória das empresas, a associação não tem como fazer uma análise quantitativa do esforço que será demandado de cada uma. Nelson Leite considera, porém, que os princípio para a renovação são justos e os objetivos factíveis.

Algumas das empresas que devem ter suas concessões renovadas, como as do grupo Eletrobras, já estarão, de qualquer forma, comprometidas com os planos de resultados exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica para os próximos dois anos. Elas fazem parte de um grupo de 16 distribuidoras com os piores desempenhos no ranking de qualidade da agência reguladora, que apresentaram há pouco mais de uma semana passada planos de investimento com compromisso de melhoria de seus indicadores.