Renovação: viabilidade de rediscutir novos parâmetros não é consenso na Aneel

A decisão da diretoria da Aneel de aprovar o processo de renovação da EDP ES, descartando incluir novos parâmetros de avaliação do serviço prestado pelas distribuidoras, encerrou a possibilidade de que a proposta possa ser aplicada, sem risco jurídico, a outras concessionárias, na avaliação dos diretores Ricardo Tili e Fernando Mosna.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, não descarta, porém que a proposta possa ser discutida novamente, caso a sugestão seja feita em algum processo para os quais os diretores forem sorteados. “Se as convicções deles não mudarem, eventualmente, esses mesmos argumentos podem retornar. Mas aí a gente vai ver caso a caso. O que é importante que a gente saiba é que nessa deliberação de hoje [na última terça-feira, 29], nós não definimos nenhum rito para as demais. As demais serão vistas individualmente,” afirmou Feitosa, em conversa com jornalistas.

Por três votos a dois, a diretoria rejeitou nesta terça-feira (29/04) as recomendações de Tili e Mosna para que a Aneel considerasse indicadores adicionais na avaliação dos requisitos de qualidade na prestação do serviço. A realização de audiência pública em cada processo também não foi aprovada.

“Nós aprovamos apenas a renovação da EDP Espírito Santo. E o que se discutiu ali foi como serão encaminhados outros processos. Se eles serão instruídos da forma como foi o da EDP, instruídos e encaminhados para a diretoria, ou, eventualmente, apenas a tramitação do ofício administrativo.”

Questionado sobre eventual risco à segurança jurídica no processo de renovação dos contratos, ele lembrou que a decisão da Aneel é formada pela maioria dos seus diretores, e a decisão de cada julgamento representará a dinâmica do colegiado.

Feitosa também disse que nada impede que outras informações sobre as distribuidoras sejam repassadas para subsidiar a decisão do Ministério de Minas e Energia. Cabe, no entanto, ao MME, decidir se vai considerar apenas os dois critérios mínimos estabelecidos no decreto de renovação das concessões, que são o cumprimento dos parâmetros de eficiência na prestação do serviço e na gestão econômico-financeira.

Além da EDP-ES, cujo contrato expira em 17 de julho, outras 18 distribuidoras com concessões a vencer ate 2031 terão seus pedidos de renovação analisados pela Aneel.