MP que autoriza Aneel a contratar operador para a Amazonas sai esta semana

Medida será aplicada na hipótese de fracasso do leilão da distribuidora no dia 27 de novembro

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o governo deve publicar até o fim da semana medida provisória que autoriza a Agencia Nacional de Energia Elétrica a escolher por licitação um novo operador temporário da Amazonas Distribuidora, na hipótese de fracasso do leilão da empresa. O certame está marcado para o próximo dia 27.

A MP deve deixar para o novo governo a decisão de realizar um novo leilão de venda, ou de deixar liquidar a distribuidora, enquanto a Aneel abre o processo de escolha do operador temporário e começa a trabalhar até mesmo no leilão da nova concessão. “Nós precisamos tomar todas as medidas contemplando todas as hipóteses”, disse o ministro nesta terça-feira, 13 de novembro, após participar do lançamento de um aplicativo da Aneel com informações para o consumidor. Segundo ele, “os últimos retoques [no texto] estão sendo dados hoje.”

Moreira Franco disse que acredita no sucesso do leilão, mas se eventualmente o governo não tiver êxito na tentativa de privatizar a empresa, ela entrará em processo de liquidação a partir de janeiro de 2019, conforme decidido em assembleia de acionistas da Eletrobras. Ele voltou a repetir que o governo não tem poder ingerência sobre essa decisão da AGE da estatal.

“É necessário que nós não permitamos que haja uma interrupção do serviço, que é um serviço essencial. E é exatamente para criar as condições para evitar essa interrupção, para trazer a Aneel para estar presente nesse processo de escolha e até de leilão [da nova concessão], se necessário, num prazo longo de dois anos”, justificou Moreira.

Para o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, a medida provisória daria respaldo à atuação da agência reguladora no processo. “Se assim for, a agência estará preparada e com o suporte legal que é essa MP, que está transitando no governo e não tem nenhuma novidade. Ela apenas dá suporte legal para que a Aneel garanta a qualidade do serviço de energia para os consumidores do Amazonas, caso o leilão não seja exitoso”, disse Pepitone.

O ministro não confirmou oficialmente, mas o governo deve publicar, além disso, outra MP com medidas já previstas na MP 814, para aumentar a atratividade da Amazonas Distribuidora. Essa possibilidade surgiu após a rejeição pelo Senado do PLC 77, que também incluía dispositivos para facilitar a venda da empresa.