Ações para modernizar setor precisam ser mais céleres

Cronograma de abertura do mercado livre, solução para o GSF, projetos na Câmara e no Senado são ações cujo andamento precisam ser mais rápidas na avaliação da Abraceel

O processo de modernização do setor elétrico passa pela abertura do mercado. Em todos os cenários e projetos está prevista a maior liberalização da escolha do fornecedor de energia pelos consumidores. Esse caminho passou pela CP 33 que contou com a participação ampla dos agentes e pelos projetos de lei na Câmara dos Deputados, o PL 1917, e no Senado, o PLS 232. Apesar dessas perspectivas, o andamento desses projetos e os cronogramas de abertura não têm agradado o setor que gostaria de ver maior celeridade no andamento das propostas.

Esse desejo foi externado pelo presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. Acelerar a tramitação dos projetos está na pauta da entidade, pois considera todos estes temas importantes para o setor elétrico. Ao final desse processo, lembrou ele, está a redução da conta de energia que somente a abertura do mercado poderá proporcionar ao estimular a concorrência.

O executivo fez a apresentação de abertura do 11º Encontro Anual do Mercado Livre, evento realizado pelo Grupo CanalEnergia – Informa Markets, nesta quinta-feira, 21 de novembro. Ele destacou ainda que dentre os pontos fundamentais para o andamento dos trabalhos e do mercado está resolver o GSF.

“Temos parados na CCEE cerca de R$ 9 bilhões, é fundamental para destravar o mercado que está sob liminares”, apontou ele. “Essa situação mostra que temos um mercado disfuncional, esse tema está em discussão há 4 anos e não conseguimos resolver”, acrescentou.

Contudo, lembrou ainda que a sinalização do Senado não é promissora para o projeto que trata do tema. E aproveitou para apontar que o segmento de comercialização elegeu quatro bandeiras de atuação para o período de 2020 a 2023. O primeiro é defender a portabilidade e desenvolvimento do mercado que precisa ser modificado com a maior velocidade possível, pois da forma que está estruturado só gera ineficiência e custo. O segundo ponto é a expansão da oferta segura e competitiva, que vem com o incentivo à crescente expansão do mercado livre. O ponto seguinte trata da segurança de mercado e o último é o apoio à política do Novo Mercado do Gás.

Mas dentre todos os itens abordados a questão do cronograma de abertura é classificado como “extremamente conservador”. Segundo ele, “depois de 24 anos discutindo o processo de abertura do mercado, de acordo com a proposta, ainda levará mais 8 anos, isso é modesto demais”, opinou ele.

Segundo o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Reive Barros, o posicionamento do governo na questão da expansão da geração e da transmissão no Brasil tem como característica ser de forma cuidadosa e realizada com prudência. Esse tem sido o modelo que trouxe o sucesso de investimentos no país e tem atraído o interesse de investidores.

No processo de modernização do setor, há um processo em andamento. E segundo a visão geral de ações nesse caminho, que é formado por cinco passos até a abertura do mercado, é necessário equacionar fases anteriores. E relacionou entre elas a correção de sinais de preços, alcançar a racionalização de encargos e subsídios, inclusive com o sonho de ter subsídio zero. E ainda, o ajuste da expansão da geração, separação contratual de lastro e energia para melhor alocação de custos até a abertura ordenada. Uma ação importante para acomodar novos modelos de negócios e tecnologias.

“Vemos que o mercado livre tem um potencial de crescimento exponencial, e trabalhamos para adequar a expectativa e chegar a um menor prazo possível para a abertura do ACL”, apontou o representante do governo.

Por outro lado, o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, também lembrou da questão do GSF como um assunto de relevância para o setor elétrico. Ele destacou em sua participação que esse é um problema interno ao setor elétrico. E que ainda em 2015 foi levado à Aneel, que naquele tempo ainda estava na casa de R$ 90 milhões. Hoje, reforçou, está em R$ 9 bilhões. “Quando temos um custo muito elevado a probabildade de sucesso é baixa, se houvesse uma decisão em 2015 a probabilidade era grande, pois o custo era baixo”, avaliou.

Agora, comentando o fato de que o presidente da Comissão de Minas e Energia no Senado disse sobre o projeto, “de que este subiu no telhado”, Menel se mostra preocupado. Por isso, aproveitou a presença do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para reforçar o pedido de ajuda no andamento dos projetos que estão do legislativo, pois apesar de ações do MME e da Aneel ainda há a necessidade de que se tome ações na forma de lei para viabilizar a modernização do setor.

O parlamentar presente à abertura ressaltou por sua vez que está otimista, o clima é positivo no legislativo e que a tendência de que menos Estado na vida da economia do país é um caminho irreversível.