Aneel apresenta propostas para mitigar os efeitos do Covid-19

Ações visam reduzir os impactos tarifários futuro para o consumidor de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta quinta-feira, 16 de abril, um conjunto de medidas que tem o potencial de mitigar os efeitos negativos da pandemia do Covid-19 no setor elétrico brasileiro, em contraponto a prática tradicional do mercado de sempre repassar os custos para o consumidor de energia.

A “carteira de soluções“, enviada ao Ministério de Minas e Energia (MME), tem o objetivo de prover liquidez financeira ao setor, evitar a inadimplência intrasetorial, mitigar efeitos tarifários futuro, bem como reduzir os montantes de recursos necessários para o enfrentamento da crise.

A Aneel é enfática em afirmar que “estamos diante de uma crise inédita e de alcance ainda incerto” e, portanto, exige soluções inovadoras que inclua a participação de todos os agentes, sempre respeitando os contratos firmados. “[…] É relevante que os agentes tenham a predisposição de, sob o ponto de vista financeiro, fazer parte da solução”, diz a nota técnica.

A Aneel também reforça que as ações sugeridas são complementares a solução proposta pelo governo federal de criar o Fundo Covid, que consiste em contratar empréstimos bilionários em nome do consumidor para preservar o fluxo de pagamento do setor elétrico.

Em resumo, a Aneel investigou todos os fluxos de pagamentos do setor elétrico, encargos e identificou a possibilidade de redirecionar recursos setoriais às empresas sem causar mais pressão sobre as tarifas de energia. Também está prevista a flexibilização temporária de regras que auxiliem na preservação de recursos e solvência das companhias.

Efeito Covid-19

O documento apresenta uma avaliação parcial dos efeitos da crise no setor elétricos e propostas iniciais, a serem estudas e aprofundas, passíveis de serem implementas em curto e médio prazo. As medidas de isolamento e o fechamento de empresas provocaram uma redução média de 10% no consumo elétrico do país desde a última semana de março. Para 2020, a projeção é que a carga recue 0,9% em relação a 2019.

Os rebatimentos iniciais da crise do Covid-19 serão a redução das receitas das distribuidoras, aumento da inadimplência dos consumidores e elevação dos indicadores de perdas técnicas e não técnicas. Os impactos financeiros ficarão evidentes na liquidação financeira de maio.

As distribuidoras concentram a maior parte da arrecadação do setor elétrico, com uma receita anual da ordem de R$ 250 bilhões, incluídos os tributos, na qual apenas 20% refere-se aos custos diretamente associados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.

A Aneel está desenvolvendo um simulador para quantificar as coberturas tarifárias (já considerando o novo comportamento do mercado) e o fluxo de pagamento de cada distribuidora. O objetivo é valorar os efeitos da crise e calibrar as ações de enfrentamento.

Sugestões

– Utilizar o superávit da Conta Bandeira, que aponta para um superávit de R$ 1,37 bilhão em 2020

– Negociação entre geradores e distribuidoras para modular pagamentos de compra de energia, de tal forma que não comprometa a receita necessária para cobrir os custos de geração. Dado o cenário e o prazo exíguo, uma alternativa consiste na criação pela Aneel de um contrato de adesão estabelecendo as bases do acordo.

– Geradores podem pedir a suspensão temporária da amortização de empréstimos contratados com o BNDES.

– Suspensão ou postergação do pagamento da GAG melhoria às usinas em regime de cotas

– Como a energia de Itaipu que é valorada em dólar, estima-se um impacto de R$ 3 bilhões nos reajustes das distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Uma sugestão seria modular a amortização da dívida de Itaipu ou permitir que a União e a Eletrobras celebrem contratos de comercialização para excluir os efeitos da variação cambial.

– Aprimorar regulamentos que estabelecem mecanismos de compensação de sobras e déficits de energia nova (MCSDs EN), de acordos bilaterais entre partes signatárias dos CCEARs e de venda centralizada de excedentes (MVE).

– Arrecadação de encargos ciclo 2019/2020 aponta para um superávit da ordem de R$ 485 milhões. O valor poderia ser utilizado para reduzir os encargos dos meses de abril, maio e junho de 2020, aliviando os custos de transmissão para o segmento de consumo e contribuindo para evitar inadimplências no segmento de transmissão.

– Também com o objetivo de aliviar os custos de transmissão para as distribuidoras no período da pandemia, outra medida a ser avaliada é a suspensão das cobranças das Parcelas de Ineficiência da Contratação dos MUST.

– Postergação da cobrança da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação (PIS) apurada para o ano de 2019, no valor de cerca de R$ 11 milhões, adiando a obrigação de pagamento desse valor pelas distribuidoras, bem como a suspensão da cobrança do PIS enquanto durar os efeitos da pandemia.

– Desoneração da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujo orçamento está calculado em R$ 21,9 bilhões em 2020. Aneel poderá interagir com o MME para avaliar se existe a possibilidade de postergação de gastos incorridos com políticas para o setor, como a modulação dos programas de universalização.

– A não aplicação dos recursos de P&D gerou um acumulo de R$ 2,1 bilhões (2018). Programa de Eficiência Energética(PEE)  tem gerado uma reserva contábil de R$ 1,31 bilhão (2018).

– Com base em estimativas das receitas das empresas do setor elétrico entre 2020 e 2025, os programas de P&D e PEE poderão arrecadar entre R$ 12,78 e R$ 18,17 bilhões no  período.