Senado aprova PL 5829, marco da micro e miniGD

Texto voltará à Câmara dos Deputados por causa de alterações feitas pelos senadores

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) para o projeto de lei 5829/2019, que estabelece o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. Em decorrência de alterações no texto através de emendas, o PL retorna para a Câmara dos Deputados para nova votação.

O Senado aprovou emenda sobre a negativa de parecer de acesso, dando às concessionárias o ônus da prova de demonstrar os motivos para negar a solicitação. Além disso, haverá aumento do prazo para conclusão das instalações de 120 dias atuais para nove meses durante o período de transição.

Outra emenda prevê que o repasse de recursos para distribuidora por exposição contratual involuntária observará mecanismos de ajuste de sobras e déficits, além do princípio do máximo esforço. Também houve alteração de texto para incluir “custos” na valoração dos impactos da geração distribuída. Por fim, duas emendas permitem projetos hidrelétricos maiores como minigeração distribuída, chegando a 30 MW.

Em decorrência da proximidade do recesso parlamentar, a Câmara deve retomar a análise do PL a partir do início do próximo ano legislativo no mês de fevereiro.