Contratada no leilão A-5 de 2021, a Usina de Recuperação Energética Barueri (20 MW) é a primeira do tipo Waste-to-Energy a sair do papel no Brasil, o que pode motivar outras empresas e investidores a estruturarem projetos de geração de energia a partir do lixo nos próximos certames. O sinal econômico foi dado e alguns benefícios em relação aos aterros sanitários podem atrair também as administrações municipais pelo país. Ainda assim o desafio financeiro é tido como o principal entrave para a tecnologia, que tem outros ativos já mapeados como a URE Mauá (80 MW), URE Caju (21 MW) e URE Consimares (17 MW).
Na visão do presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (Abren), Yuri Schmitke, como o Brasil não dispõe ainda de nenhum empreendimento pronto ou indústria para nacionalizar equipamentos e se reduzir custos que podem chegar até 20% do Capex, o segmento precisaria de um incentivo do governo, assim como aconteceu com eólica, solar e outras fontes. “Pagando só o custo do fio seria possível reduzir o preço de R$ 752/MWh para em torno de R$ 500/ MWh, comparando com o consumidor do Grupo B3 que vem pagando R$ 900/MWh”, aponta o executivo em entrevista à Agência CanalEnergia.
A proposta da Abren endereça a possibilidade das UREs serem enquadradas no regime de autoprodução de energia para fornecimento de prédios públicos e na eletromobilidade de veículos elétricos e até de caminhões de lixo, num consórcio que seria realizado a partir de concessões conjuntas de mesma titularidade ou da titularidade do próprio consórcio aglutinando vários CNPJs para a modalidade, assim como acontece na hidrelétrica de Machadinho.
Usina WTE Copen Hill, Amager Backer, localizada em Copenhagem, na Dinamarca (Abren)
“O plano prevê 964 MW de potência instalada em usinas até 2040. Temos uma meta e legislação a cumprir, recaindo em como vamos viabilizar esses recursos energéticos num cenário de baixa demanda nos leilões”, ressalta Yuri. A ideia é criar um Programa Nacional da Recuperação Energética em atenção ao que determina a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de que somente podem ir para os aterros os rejeitos que esgotem todas as possibilidades de tratamento por tecnologias disponíveis e economicamente viáveis.
O planejamento está sendo apresentado pela entidade aos ministérios pertinentes e prevê a criação de um comitê interministerial para discutir a implementação dos projetos e metas de estruturação arrojada, para que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Caixa estruturem a utilização das UREs nas 30 concessões municipais que estão sendo desenvolvidas.
“O desafio é que maior parte desses projetos incluam a recuperação energética como determina a lei e utilizando um mecanismo de autoprodução que não traria custo adicional aos municípios em relação aos aterros”, complementa Schmitke, que também é vice-presidente para a América Latina do Global Waste to Energy Research Technlogy Council (WtERT), com sede na Universidade de Columbia, em Nova Iorque.
Ele também justifica o incentivo classificando as WTEs como uma fonte de geração termoelétrica com 95% de fator de capacidade, que opera 8.500 horas/ano, situando-se dentro do perímetro urbano, onde está o consumo, não existindo a necessidade de uso de energia do SIN ou de outras fontes, como ocorre com as renováveis e intermitentes. “Pelo contrário, a energia do lixo irá melhorar a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico ao seu redor, com atributos positivos que irão beneficiar outras fontes inclusive”, defende o presidente da Abren.
Além do custo evitado da transmissão por uma alocação considerada de Geração Distribuída, injetada na rede distribuição, Yuri salienta a redução de recursos utilizados no transporte dos resíduos, já que os aterros ficam longe dos centros urbanos, diferentemente das usinas, que apresentam baixa emissão de ruído e de odores, o que permite sua localização dentro das cidades, como Paris, que possui um ativo desses localizado a poucos metros da Torre Eiffel. “Tirando esses custos evitados, o preço cai para R$ 222 MWh, além da economia em questões ambientais e de saúde pública”, refere Yuri.
Como exemplo de subsídio ao setor, ele lembra que o Grupo Lara, que tem um projeto de 80 MW e R$ 1,5 bilhão de investimentos no Brasil, está prestes a inaugurar uma usina WTE na Índia, em que 30% do Capex foi aportado pelo governo federal por entender que os gastos com compensações ambientais e na saúde pública por problemas respiratórios e outros seria no mínimo o triplo desse valor.
1/3 dos municípios mantém lixões a céu aberto no Brasil
Para o especialista em resíduos, lixo deve ser eliminado e não amontoado em aterros, sejam sanitários ou não. Existem rotas internacionalmente aceitas como a reciclagem, que trata do retorno dos materiais ao setor produtivo pela simples separação, e a compostagem da matéria orgânica separada na origem. Outra opção seria o tratamento térmico, seja por meio da preparação ou utilização do combustível Derivado de Resíduos (CDR) no coprocessamento, para ser utilizado como combustível alternativo ao pet coque (fóssil) na fabricação do cimento em fornos de clínquer ou para geração de energia elétrica pelo processo de destruição térmica e limpa Waste-to-Energy.
Usina de recuperação energética parecida com um shopping em Paris, tendo andares para o subsolo (Abren)
No Brasil, 1/3 dos municípios estão descumprindo a PNRS, segundo Schmitke. São prefeituras de cidades com mais de 100 mil habitantes que ainda fazem uso de lixões a céu aberto ou aterros ilegais para destinar os resíduos sólidos urbanos que recolhe das portas das casas. Entre 2010, data da publicação da PNRS, e 2022, é reportado aumento de 30% da quantidade de lixo depositado em locais inadequados (lixões e aterros ilegais), e apenas 50% do custo do serviço de manejo de resíduos (coleta, transporte, transbordo e destinação final) é cobrado da população.
Na avaliação do presidente da Abren, se até agosto de 2024 cerca de 2.500 lixões precisam desaparecer do mapa, visto ser esse o prazo final que a lei estipula para todos os municípios brasileiros, independentemente do tamanho ou população, serão necessárias outras medidas além de contar com mais dinheiro do orçamento federal para que municípios continuem a descumprir a lei. “O que se espera é que sejam criados mecanismos de fiscalização e punição dos municípios, com restrições orçamentárias, obrigando-os a cobrar tarifa de 100% do custo do serviço público de manejo de resíduos, que pode ser na conta de água ou luz”, defende.
Ele também aponta ser possível orientar os estados a criarem blocos regionais de gestão regionalizada de resíduos para todo seu território, de modo a reduzir os custos e estruturar uma destinação ambientalmente adequada, com aterros sanitários (transitórios), unidades de reciclagem e UREs, que uma vez operando não precisarão mais de aterros, mas apenas de pequenos espaços para dispor materiais inertes resultantes da combustão do lixo urbano (1% do volume do lixo tratado), e que segundo a Abren não contaminam o meio ambiente.
