A minuta de decreto com as diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras ainda está em discussão entre o Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil. E um dos pontos em análise são os critérios para definir quem poderá pleitear a prorrogação do contrato.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira, 30 de abril, que algumas empresas precisam melhorar sua performance para fazer jus a um novo período de outorga. “Algumas delas, no padrão de qualidade de serviço que têm, não são merecedoras de uma renovação. Então é isso que nós temos discutido. O que é que nós podemos colocar, porque algumas delas vão vencer daqui a dois, três, quatro anos”, disse, após audiência pública no Senado.
Costa afirmou que quando sair a versão final ela será levada ao presidente Lula, o que deve acontecer em breve, segundo ele.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem repetido que pretende incluir nos novos contratos metas mais rígidas para os indicadores de qualidade na prestação do serviço, entre outros requisitos. O decreto também pode vedar, por exemplo, a possibilidade de renovação para concessionárias em processo de caducidade da concessão.
Na semana passada, Silveira informou em conversa com setoristas que o texto seguiria esta semana para a Casa Civil.
As regras para os novos contratos serão aplicadas a 20 concessões de distribuição privatizadas a partir dos anos 90, que vencerão entre 2025 e 2031. A primeira empresa a passar pelo processo é a EDP Espírito Santo, já no ano que vem.
