A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia defende uma solução para o passivo financeiro das usinas impactadas nos últimos anos pelo curtailment sem repasse direto ao consumidor de energia. Uma emenda do deputado Hugo Leal à Medida Provisória 1300 sugere que o valor das perdas financeiras dos geradores em decorrência de cortes por restrições operativas poderão ser negociadas por meio de mecanismo concorrencial centralizado, operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Em contribuição à Consulta Pública 45, da Aneel, que trata do tema, a Apine sugeriu incluir a micro e minigeração distribuída e usinas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema no esquema de cortes de geração. A inclusão da MMGD também consta de emendas à MP da reforma do setor elétrico, em contraponto a outras propostas que preveem a proibição de qualquer corte para esses sistemas de geração.
Em entrevista ao CanalEnergia, o presidente da associação, Rui Altieri, destacou que o corte de geração vai perdurar por um certo tempo e só será reduzido, de fato, no médio e longo prazos. “Nós temos que conviver com essa questão por algum tempo,” ponderou o executivo.
A conversa com a reportagem aconteceu pouco antes da edição da MP. Altieri não quis dar detalhes da proposta de negociação do débito do curtailment, mas revelou que a entidade estudava uma possível emenda com a proposta que, segundo ele, não traria impacto para o consumidor.
O executivo comentou na ocasião alguns dos principais pontos da MP já divulgados pelo Ministério de Minas e Energia, e falou também sobre a expectativa de realização ainda em 2025 do Leilão de Reserva de Capacidade para contratação de potência de térmicas e hidrelétricas. Disse que é fundamental que o certame seja feito ainda esse ano e garantiu que é possível recuperar o tempo perdido com o adiamento da contratação, com algum esforço dos empreendedores para antecipar as ofertas de potência que serão negociadas.
Um outro ponto importante na agenda da entidade é o vencimento das concessões de 13 hidrelétricas com contratos até 2030. A Apine conseguiu incluir emenda na medida provisória que permite a prorrogação por 30 anos dos contratos de concessão de usinas outorgadas antes de dezembro de 2003 e ainda não prorrogadas.
A renovação estaria condicionada ao pagamento do valor da outorga pelo concessionário, com destinação de 50% desse bônus à Conta de Desenvolvimento Energético. “Lógico que os geradores têm interesse em prorrogar sua concessão, mas eles têm que dar em contrapartida algum benefício para o consumidor,” justificou Altieri.
Confira a entrevista.
