ICMS
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LegislativoA ilegalidade da incidência do ICMS na parcela da Subvenção da CDE
17 de outubro de 2018 -
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7 de junho de 2018 -
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24 de maio de 2018 -
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Microgeração pode receber isenção de ICMS em SC
17 de maio de 2018 -
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19 de abril de 2018 -
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ExecutivoSão Paulo isenta componentes de geração solar fotovoltaica
12 de janeiro de 2018 -
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Consumidor
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13 de dezembro de 2017 -
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10 de novembro de 2017 -
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GeraçãoRegulamento sobre cálculo do ICMS para energia hidrelétrica entra em audiência
10 de outubro de 2017 -
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GeraçãoProjeto no Senado altera ICMS na geração de energia
21 de agosto de 2017 -
Artigo
Judiciário
A polêmica do ICMS sobre tarifas de distribuição de energia
13 de abril de 2017 -
Notícia
JudiciárioCobrança de ICMS sobre a Tusd de grandes consumidores é considerada legal pelo STJ
22 de março de 2017
