Judiciário

Decisão do Supremo sobre ICMS preserva concorrência no ACL

Ata da 234ª Reunião Plenária – CMSE

Presidente do STJ mantém usina inoperante no MRE

STF declara inconstitucional decreto de SP sobre substituição tributária

STF invalida novas leis estaduais por invasão de competência

STF derruba dispositivos de leis do PR e de RR

STF suspende julgamento sobre cobrança de ICMS em contratos do ACL

MPF pede estudo para medir impacto ambiental de UHEs na bacia do Pantanal

Contribuição de iluminação pública pode ser usada para expansão da rede

Justiça suspende contribuição extra para fundo da Eletrobras

Ata da 233ª Reunião Plenária – CMSE

MP consegue paralisar obra de usinas no rio Aiuruoca