STJ aceita pedido e retira usina da Vale do MRE

Usina gera desde o desastre do rompimento de barragem de rejeitos em Mariana (MG), ocorrido em 2015

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu nesta quarta-feira, 6 de outubro, pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica para retirar a UHE Risoleta Neves do Mecanismo de Realocação de Energia. A usina está inoperante desde 2015 em razão de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG).

Na decisão, o colegiado acompanhou por unanimidade o voto do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em favor da revisão de decisão anterior que havia indeferido a solicitação da Aneel. Para o magistrado, a manutenção da decisão judicial que afastou a determinação da agência para suspender a usina causaria grave distorção do quadro regulatório, traria prejuízo econômico aos consumidores e beneficiaria indiretamente a Vale, mesma empresa causadora dos danos ambientais.

Em 2017, a Aneel ordenou a suspensão temporária da operação comercial da usina, motivo pelo qual o Consórcio Candonga – que administra a unidade – ajuizou ação ordinária para anular o ato administrativo. Em primeira instância, o juiz deferiu liminar para garantir à usina o direito de permanência no sistema MRE, a fim de que ela continuasse recebendo valores das demais empresas integrantes do sistema. A decisão liminar foi confirmada por sentença, contra a qual a Aneel interpôs apelação com pedido de atribuição de efeito suspensivo, pleito este negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O ministro Humberto Martins apontou que a usina vem sendo mantida artificialmente no sistema MRE, recebendo valores de compensação financeira mesmo sem gerar energia há mais de cinco anos. Segundo o relator, como resultado da permanência da usina no sistema, a Aneel indicou prejuízo superior a R$ 420 milhões para as demais geradoras que compõem o MRE. De acordo com agência reguladora, cerca de 30% desse prejuízo foi repassado aos consumidores cativos de energia elétrica. Na decisão, o ministro aponta que a manutenção da usina no mecanismo gerou tratamento desproporcional em favor do Consórcio Candonga, desequilibrando o sistema regulado.