A Cesp ainda deverá esperar a regulamentação da Aneel para a lei 13.203/2015, que estabelece a repactuação do risco hidrológico, para decidir se adere ou não à medida. Entre os motivos está o fato de que a maior parte da energia que a companhia tem comercializada está no mercado livre, ambiente no qual as regras ainda estão incertas quando comparadas ao mercado regulado. E ainda há o receio de que parte das liminares que hoje protegem geradores de pagar o GSF seja mantida e com isso haja a continuidade da cobrança de agentes que não estão ou deixaram de ficar protegidos dessa cobrança.
Cesp aguarda resolução da Aneel sobre lei 13.203 para avaliar adesão
Manutenção de um nível mais elevado de liminares na justiça pode levar a cobrança desses valores das empresas que retirarem suas ações por aderirem à proposta
10 de dezembro de 2015, às 14h35
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De acordo com a estatal paulista, com a devolução das UHEs Ilha Solteira e Jupiá, o volume de garantia física que tem disponível caiu para 1.081 MW médios. Desse montante, em 2016, estão contratados 710 MW médios no mercado livre com preços médios de R$ 162,88/MWh e 341 MW médios no mercado regulado e preços na faixa de R$ 205/MWh. Em 2017 o volume para o ACL aumenta para 821 MW médios enquanto 230 MW médios restantes para o ambiente regulado, patamar que se mantém até 2020.
Na avaliação do presidente executivo da companhia, Mauro Arce, o trabalho de avaliação ficou mais fácil sem as duas usinas devolvidas no mês de julho. Contudo, a decisão ainda não foi deliberada pelo conselho da companhia uma vez que a regulamentação por parte da Aneel ainda precisa ser conhecida.
“Vamos aguardar, está previsto que poderemos tomar a decisão até o dia 18. Vamos avaliar juridicamente se a proposta está adequada à lei e depois vamos tomar a decisão, se sim ou não. É importante colocar que depende muito de como isso vai ser recebido pelo setor e o que acontecerá. Em nossa liminar nos responsabilizamos por nós e não pelos outros e do ponto de vista jurídico tenho que avaliar a proposta e desistir de qualquer ação na Justiça que me protege, veremos como ficará”, disse ele em encontro com analistas e investidores que foi realizado nesta quinta-feira, 10 de dezembro, na sede da empresa.
Na prática, Arce disse que tão importante quanto a decisão de adesão ou não à repactuação do risco hidrológico, será uma disputa entre liminares, pois se mantidas por outros agentes poderá continuar com a implicação de maiores custos aos agentes que retiraram suas ações como uma das condicionantes da repactuação do risco.
Nos cálculos da Cesp, o impacto do GSF é de cerca de R$ 1,2 bilhão que a companhia deixou de ter como receita por não poder vender a energia que estava descontratada ao preço do mercado de curto prazo. Na avaliação dos executivos, essa foi uma espécie de punição pela descontratação desse montante disponível. Desse valor R$ 300 milhões refere-se a energia que poderia ser alocada a distribuidoras e a grande parte, os R$ 900 milhões restantes, seriam obtidos por meio de contratos no mercado spot.