Câmara instala comissão especial para modernizar legislação sobre concessões e PPPs

Novo marco regulatório será discutido em audiências publicas nos próximos dois meses e deve ser votado na comissão em outubro

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão especial que vai discutir o novo marco regulatório de concessões públicas, Parcerias Público-Privadas (PPP) e fundos de investimento em infraestrutura. A sessão foi prestigiada pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que classificou o tema como fundamental para aumentar a participação do setor privado nos investimentos em  novos projetos de infraestrutura.Maia destacou que o país não vai avançar nessa área e talvez em nenhuma outra área de forma relevante nos próximos anos sem a aprovação de uma legislação que dê mais segurança aos investidores privados.

A comissão será presidida pelo deputado João Maia ( RN), que anunciou o prazo de dez sessões, sem contar a de instalação, para a realização de debates e a aprovação do parecer. O relator da matéria será o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que destacou a necessidade de modernização da legislação atual sobre concessões e parcerias, que estaria superada por situações como os avanços tecnológicos e as novas formas de parcerias publico privadas que foram se desenhando ao longo do tempo.

Jardim elencou entre os temas a serem debatidos a discussão sobre as condições e os procedimentos para a decretação da caducidade de concessões; as regras relacionadas à atuação dos fundos de investimentos e o uso do regime de autorização de empreendimentos. Existe também um instrumento legislativo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite a apresentação por agente privado de estudos de viabilidade de PPPs, lembrou o parlamentar.

Com 13 milhões de desempregados e depois de três anos de baixo crescimento econômico o país tem pressa, disse o relator. “Queremos fazer isso o mais rapidamente possível, com um conjunto de audiências públicas”, anunciou Jardim. Um dos convidados para o debate deve ser o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Pela proposta do relator, o novo marco da legislação de concessões deve ser aprovado em outubro na comissão, para que possa ir em seguida ao plenário da Câmara. A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário no mês de novembro.