A empresa matogrossense Global Energia Elétrica S.A foi condenada pelo Tribunal de Contas da União a pagar R$ 40,2 milhões, a preços de julho de 1999, por um empréstimo contratado com a Eletrobras com recursos da Reserva Global de Reversão. Ela terá 15 dias, a partir da notificação do TCU, para comprovar o pagamento da dívida, que será atualizada pela inflação e acrescida de juros de mora.
O tribunal também autorizou a cobrança judicial dos débitos, caso não sejam atendidas as notificações do tribunal. Na quitação do empréstimo, eventuais valores que tiverem sido pagos poderão ser descontados.
De acordo com o TCU, o financiamento concedido à Global Energia com recursos da conta setorial era destinado à construção da pequena central hidrelétrica Baruito (18MW), em Mato Grosso. A empresa foi considerada inadimplente a partir de 30 de janeiro de 2004, quando já estava com parcelas do empréstimo em atraso, o que resultou na antecipação da data de vencimento do contrato. Ela foi inscrita pela Eletrobras no Cadastro de Inadimplentes do Banco Central (Cadin.)
A fiscalização do tribunal afirma que Fernando Robério de Borges Garcia, um dos sócios da Global, figurava como diretor de subsidiárias e de SPEs (sociedades de propósito específico) do Grupo Eletrobras, na época em que a empresa teve o pedido de financiamento analisado e concedidos pela estatal. O empresário é pai do ex-deputado federal Fábio Garcia.
No processo, os auditores falam em “aparente desídia” (negligência) do departamento jurídico da estatal na condução da cobrança judicial do débito, o que tornou inviável a recuperação dos recursos pela via judicial. A ação ficou prejudicada porque a Justiça não conseguiu notificar a empresa no endereço fornecido pela Eletrobras.
Além da Global Energia Elétrica, o TCU realizou auditorias separadas nas empresas Elma e Enerleste, também inadimplentes com o pagamento de empréstimos da RGR para a construção de PCHs. Juntas, as três empresas teriam causado prejuízo à conta setorial da ordem de R$ 94 milhões, em valores de 2011.
As fiscalizações foram um desdobramento de processo de auditoria que investigou a gestão da RGR pela Eletrobras. A estatal era responsável por administrar a conta, além de outros fundos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético, que hoje são administrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
O que diz a Eletrobras
O diretor de Gestão e Sustentabilidade da Eletrobras, Luiz Augusto de Andrade Figueira, disse que a estatal tentou de todas as formas fazer com que não apenas a Global, mas as outras duas empresas auditadas pelo TCU, pagassem as parcelas vencidas dos financiamentos. A ação judicial contra a geradora foi o último recurso do processo. “Tudo o que nosso jurídico e a área técnica podia fazer foi feito. Isso é ponto pacífico”, garantiu o executivo à Agência CanalEnergia.
Figueira explicou que a Eletrobras tem os comprovantes dos repasses de recursos feitos à Global Energia, e que não teve sucesso na cobrança das parcelas em atraso porque a usina não tinha sido construída. “A gente executou as garantias e não tinha lastro para fazer o pagamento. Provavelmente, a garantia estava ligada à venda da energia da PCH.”
O executivo negou qualquer vinculação de Fernando Garcia com a estatal, e assegurou que a análise para a liberação do empréstimo foi puramente técnica e não houve nenhum tipo de interferência política na decisão. “Por coincidência, eu estava nessa área na época e desconheço qualquer vinculação desse cidadão com subsidiárias. Quando a SPEs, eu estranho mais ainda, porque na época nem tinha SPEs. Nós estamos falando em 2003, 2005. As grandes SPEs começaram depois disso”, disse. As primeiras grandes empresas desse tipo foram criadas para gerir as usinas de Santo Antônio e Jirau, nas quais a Eletrobras tinha participação.
Quando os financiamentos da RGR foram liberados para a Global, a Elma e a Enerleste, lembra o executivo, havia um movimento no sentido de incentivar usinas eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, térmicas a biomassa e usinas solares. Isso justificou o concessão dos empréstimos para projetos de PCHs.
A área jurídica da estatal ainda vai analisar o acórdão do TCU para interpretar todas as medidas determinadas pelo tribunal. A reportagem tentou contato com a Global Energia, mas até o fechamento não havia porta-voz disponível para falar.
