Olá, esse é um conteúdo exclusivo destinado aos nossos assinantes
Para continuar tendo acesso a todos os nossos conteúdos, escolha um dos nossos planos e assine!
Redação
de R$ 47,60
R$
21
,90
Mensais
Notícias abertas CanalEnergia
Newsletter Volts
Notícias fechadas CanalEnergia
Podcast CanalEnergia
Reportagens especiais
Artigos de especialistas
+ Acesso a 5 conteúdos exclusivos do plano PROFISSIONAL por mês
Profissional
R$
82
,70
Mensais
Acesso ILIMITADO a todo conteúdo do CANALENERGIA
Jornalismo, serviço e monitoramento de informações para profissionais exigentes!

A Abraceel enviou sua contribuição à Consulta Pública 152/2023, que discute diretrizes para a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras, para defender que os novos contratos estejam plenamente alinhados ao futuro desse mercado no Brasil. A entidade defende a flexibilidade para as atividades das distribuidoras, separação contábil entre atividades reguladas e concorrenciais, proteção aos dados dos consumidores, regulamentação do conceito de “open energy” e investimentos na digitalização da rede.

Na avaliação da representante das comercializadoras de energia, as regras deverão ser baseadas na plena concorrência para a venda de energia ao consumidor final. Até porque lembra que o consumidor passará a ser protagonista do setor elétrico a partir da liberdade de escolha irrestrita, e mais, o próprio MME aponta na nota técnica da CP que o processo de abertura de mercado é classificado como inevitável.

A Abraceel propôs a publicação de um cronograma para a abertura completa do mercado de energia elétrica. Essa proposta tem como base um estudo de 2022 onde todos os consumidores poderiam aderir ao ACL a partir de janeiro de 2026. Essa medida não traria risco de sobras de contratos junto às distribuidoras. “Essas datas serão um farol para dar maior previsibilidade e transparência às empresas distribuidoras, inclusive no processo de prorrogação de seus contratos de concessão”, sinalizou a entidade.

A entidade ainda aponta a necessidade de que o MME atue junto ao Congresso Nacional para aprovar propostas legislativas que tratam da modernização do mercado de energia, o que trará mais clareza e segurança jurídica diante das mudanças que o setor elétrico vivenciará nos próximos anos. Sobre a separação contábil dos serviços, a entidade indica que essa diretriz é importante porque a concessionária poderá assumir outras funções, além das atuais, como atuar na figura do supridor de última instância, entre outros.

Para dar mais clareza, a Abraceel defendeu que “serviços relacionados à gestão e operação de redes de distribuição e atendimento aos consumidores regulados” permaneçam prestados pela distribuidora, “pelo menos em um primeiro momento”, e que atividades concorrenciais como a venda de energia a consumidores livres seja feita por um “braço comercial dessas distribuidoras, como atualmente”.

Adicionalmente, a Abraceel defende flexibilidade para alterar serviços a serem prestados pela distribuidora, preservando o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, pois, com o avanço da modernização e da abertura do mercado, as distribuidoras poderão exercer novos serviços ou deixar de realizar serviços prestados atualmente, inclusive adaptando-se a novas tecnologias.

Fazem parte da contribuição da entidade a modernização da rede em função do avanço do setor elétrico e que tem relação direta com um outro aspecto, a proteção dos dados do consumidor e seu direito de compartilhar essas informações. Assim, defende a Abraceel, “proporcionará o desenvolvimento e a oferta de novos serviços, aumento da descentralização na contratação de eletricidade e crescimento do protagonismo do consumidor, que busca redução de gastos e ganhos de eficiência”.