O governo lançou o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. A iniciativa é parte do Plano de Transformação Ecológica e prevê a captação de recursos externos para investimentos em projetos sustentáveis no país, com oferta de soluções de proteção cambial para reduzir os riscos associados à volatilidade do câmbio.
O anúncio do Eco Invest Brasil aconteceu nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, antes da reunião de ministros de Finanças do G20, em São Paulo, em cerimônia com a presença da ministra Marina Silva e do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No encontro, foram assinados acordos com os dirigentes dos dois bancos.
A parceria dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente com os organismos multilateriais de crédito envolve a liberação de até US$ 3 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) em recursos destinados às ações do Fundo Clima e à aceleração do Programa de Transformação Ecológica no Brasil, segundo o MMA. Do total, US$ 2 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões) virão do BID e US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) do Banco Mundial.
O governo vai publicar uma medida provisória com o detalhamento da linha de crédito necessária para a execução do programa, objetivos, mecanismos de transparência e governança e o papel das instituições envolvidas. A MP também vai autorizar o Banco Central a realizar as operações relacionadas às soluções de proteção cambial.
O Banco Interamericano, que é presidido pelo brasileiro Ilan Goldfajn, assumiu o compromisso de facilitar a entrada de recursos externos para investimentos, oferecendo proteção cambial a projetos do setor privado que promovam a transformação ecológica e o uso de tecnologias sustentáveis.
Segundo Goldfajn, o BID vai apoiar programa em 2 frentes: R$ 27 bilhões, sendo US$ 5,4 bilhões de um lado, com US$ 3,4 bilhões para ajudar na questão dos derivativos, e o resto na linha de credito para dar a liquidez que as empresas precisam. Para isso, o banco vai usar sua classificação Triple A para repassar o custo menor na captação de recursos, transferindo essa vantagem para os projetos brasileiros.
“O objetivo é aumentar os investimentos estrangeiros diretos e contribuir com a transformação ecológica do Brasil só com esse ganho de escala”, disse, citando projetos de reflorestamento e agricultura de baixo carbono, transição energética e resiliência climática.
A ideia é oferecer uma proteção específica para projetos de transição ecológica de longo prazo, suprindo uma lacuna do mercado que torna inviável esses investimentos em moeda estrangeira. O BID vai atuar como uma espécie de fiador na contratação de um banco internacional que vai oferecer o seguro cambial no Brasil com condições mais acessíveis.
Do lado brasileiro, o Banco Central fará a ligação entre o seguro contratado e os investidores em projetos sustentáveis, e o Ministério da Fazenda vai oferecer uma linha de liquidez especial para financiamentos de grandes projetos, para que eles tenham suporte financeiro se houver variação abrupta na taxa de câmbio.
As normas para implementação do programa serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, e a proposta é de que a distribuição dos recursos seja feita nos moldes do Plano Safra, que é voltado para o setor agrícola. O Tesouro vai regulamentar a linha de crédito e suas sublinhas e definir a alocação de recursos, que será avaliada por instituições independentes.
Marina Silva reforçou a importância do capital privado no processo de descarbonização. “Acho que o desafio da transformação ecológica que o Brasil e o mundo precisam não acontecerá se tivermos apenas o polo dos investimentos públicos. Teremos que ter a junção de investimentos públicos e investimentos privados. Esse é o esforço que vem sendo pensado, e obviamente que é aí que vai fazer a diferença. E no contexto da reunião do G20 dos ministros de Economia, o que nós estamos fazendo aqui faz muito sentido. Primeiro porque o G20 é detentor de 80% dos recursos da economia global, tanto em recursos financeiros, quanto recursos tecnológicos e humanos de altíssima qualidade, mas também o G20 tem mais de 80% das emissões de CO2.”
Ceron disse que a transição para uma economia de baixo carbono é uma necessidade mundial, mas, no caso do Brasil, é também uma grande oportunidade econômica. Ele destacou, porém, alguns desafios que se colocam para economias emergentes, o que inclui o país. Uma delas é a baixa participação do capital privado nos projetos de transição ecológica. Há, ainda, uma maior volatilidade das moedas, comparada a moedas de economias desenvolvidas; alto custo do capital e do credito e baixa disponibilidade e liquidez de instrumentos de hedge em períodos mais longos.
