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A agência de classificação de ratings Fitch Ratings publicou uma análise na qual afirma que o pedido de renovação antecipada das concessões para todas as 19 distribuidoras de energia, cujos contratos expiram entre 2025 e 2031, é positivo. Segundo a agência, essa ação está alinhada com a expectativa da Fitch de que as renovações ocorram em 2025.
O aditivo contratual, diz a Fitch, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica em fevereiro, não introduziu nenhuma alteração inesperada nas principais questões debatidas pelos agentes do setor que pudessem afetar os perfis de crédito das empresas classificadas.
“A Fitch espera que a renovação das concessões seja aprovada porque todas as concessionárias, exceto a Light Serviços de Eletricidade, estão em conformidade com as atuais metas de qualidade de serviço e limites de alavancagem financeira”, aponta.
A Light Sesa, possui Ratings de Inadimplência do Emissor em Moeda Local e Estrangeira ‘D’ e Rating Nacional de Longo Prazo ‘D(bra)’. A agência de ratings avalia que a concessionária fluminense deverá se beneficiar de um aporte de capital e da conversão de dívida, conforme previsto em seu plano de recuperação judicial. Apesar de os novos contratos terem metas de qualidade de serviço mais rigorosas, acredita que o correspondente aumento nos custos operacionais e nos investimentos das concessionárias não deverá pressionar o perfil financeiro geral do grupo.
Outra concessionária sob os holofotes é a Enel. Para o grupo italiano, a Fitch espera que o impacto seja significativo, onde os indicadores de qualidade estão sob maior pressão, mas considera isso crucial para a melhoria da eficiência operacional a longo prazo. “Não há prazo para a Aneel estabelecer as novas metas e os novos limites de alavancagem, que serão definidos individualmente”, lembra.
A Fitch avalia positivamente a limitação do pagamento de dividendos ao mínimo legal em caso de descumprimento das metas de qualidade de serviço ou aos limites de alavancagem financeira. O reconhecimento tarifário de certos investimentos em modernização (como a instalação de medidores inteligentes) durante o período intraciclo também será positivo, embora isso dependa de regulamentação.
O novo contrato permite a socialização de perdas de energia e inadimplência em áreas complexas, o que pode beneficiar as concessões no Rio de Janeiro, mas também aumenta o risco sistêmico do setor. Além disso, diz que qualquer subsídio em nível nacional, apoiado por tarifas, beneficiaria as concessões do Rio de Janeiro, mas poderia exercer pressão adicional sobre regiões economicamente vulneráveis, especialmente o Norte e o Nordeste.
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