Audiência pública vai aprimorar leilões nos sistemas isolados

Aneel deve avaliar alteração nas garantias financeiras, que tem apresentado alto impacto nas receitas das distribuidoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu em reunião realizada nesta terça-feira, 2 de fevereiro, abrir audiência pública de 4 de fevereiro até 7 de março para o aprimoramento do modelo de edital dos leilões de energia para os sistemas isolados. Os leilões para compra de energia nos sistemas isolados são realizados pelas distribuidoras, mas com base em um edital elaborado pelo órgão regulador. A Celpa (PA) apresentou para a agência proposta de mudança no edital, no ponto das garantias financeiras.

Apresentação feita pela área técnica da agência mostrou que atualmente a única modalidade de garantia admitida é a vinculação de receitas, o que faz crescer o custo financeiro das distribuidoras para manter vinculado 1,2 vezes o valor mensal do documento de cobrança do suprimento de energia. A contrário dos contratos de energia do ambiente regulado, não há cobertura tarifária para cerca de 85% do custo de aquisição da energia nos sistemas isolados. Essa parcela é reembolsada via Conta de Desenvolvimento Energético e Conta de Consumo de Combustíveis.

O impacto nas receitas das distribuidoras é considerado alto. Na Eletrobras Distribuição Acre, o comprometimento da receita mensal líquida chega a 88,08% e da receita mensal bruta, de 60,35%. Na Eletrobras Distribuição Amazonas, ele é de 42,95% na receita mensal líquida e de 38,58% na bruta. A Aneel sugeriu que além do CCG, sejam oferecidas outras garantias, como fiança bancária, Cessão de CDB, títulos da dívida pública ou a ainda a cessão de créditos de CCC com responsabilidade solidária do cedente. Caso as partes não acertem nenhum tipo de garantia financeira, o comprador ofereceria garantias provisórias, como caução em dinheiro ou carta de crédito aprovada pelo vendedor, que ficariam em vigor por no máximo 60 dias.