O deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT) evitou se comprometer com demandas da Medida Provisória 814, que deverá caducar no próximo dia 1º de junho uma vez que o Congresso sinalizou que não vai levar a matéria para votação. Garcia é o relator do Projeto de Lei 1.917/2015. O parlamentar discursou para empresários do setor elétrico nesta quarta-feira, 23 de maio, durante o Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro.
Conhecido como PL da Portabilidade, PL 1917 ganhou mais importância ao incorporar as propostas da Consulta Pública nº 33, realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com objetivo de modernizar o modelo comercial e regulatório do setor elétrico brasileiro.
“Eu não confirmei nenhuma pauta da MP814 no Projeto de Lei 1.917/17”, disse o parlamentar. “Quero manter o consenso e a coerência que foi construída [pelo setor elétrico] nesse texto. Não será o um texto onde serão incorporadas matérias estranhas para resolver pontualmente o problema de um ou outro segmento”, afirmou.
A MP 814 tem como objetivo principal viabilizar a venda das distribuidoras da Eletrobras, bem como abrir caminho para a privatização da companhia estatal. Porém, durante a tramitação na Comissão Especial foram incluídas emendas para solucionar problemas do setor elétrico, como a judicialização do mercado de curto prazo que impede a liquidação de R$ 6,2 bilhões.
Garcia teme que a inclusão de temas polêmicos da MP 814 acabe inviabilizando a tramitação do PL 1917. “Não confirmei a inclusão de nada da MP, mas é possível [a inclusão de alguns temas] desde que sejam necessários para o funcionamento do setor elétrico e para o funcionamento do Projeto de Lei 1917 da reforma do setor”, ponderou.
Garcia explicou que o texto da CP 33 foi construído através de um consenso entre os agentes do setor elétrico, e que os dispositivos funcionam conjuntamente tanto em termo de cronograma como de conteúdo. A expectativa é que o texto do PL 1917 seja aprovado na Comissão Especial ao longo do mês de junho e que até o início de agosto o tema seja levado para votação em Plenário.
Apesar de evitar se comprometer com as demandas da MP 814, o deputado disse que vai se reunir com seus pares ainda nesta semana para tentar encontrar uma solução para o impasse que trava o mercado de energia. Segundo ele, antes da votação do PL da Portabilidade há ainda dois instrumentos para pacificar a controvérsia do risco hidrológico. Garcia se refere a própria MP 814 e PL 9463/18, que trata da inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). “Vamos tentar resolver o GSF antes da votação da CP 33”, disse.
