O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) enviou contribuições a diversos parlamentares na última semana sugerindo emendas à Medida Provisória 1.212/24 do governo federal que trata de ações que visam redução de tarifas da conta de energia e da ampliação do prazo para a entrada em operação de determinadas usinas renováveis, garantindo-se a concessão de subsídios a esses empreendimentos.

No texto, o Instituto aponta ser necessária a retirada da obrigatoriedade da contratação de térmicas a gás, prevista na Lei de Privatização da Eletrobrás, alegando que a medida encarecerá a fatura de luz, trazendo prejuízos ao consumidor e ao meio ambiente.

Para o Idec, já que a medida do governo tem como objetivos a promoção do avanço de projetos que garantam o desenvolvimento econômico e social do Brasil, por meio de geração renovável e a redução do que é pago no país com eletricidade, é oportuna a retirada da obrigatoriedade, sendo preciso também suprimir o artigo 20 da referida lei, que dispõe sobre as condições de contratação dessas UTEs.

Segundo estudo encomendado pelo Instituto, essas térmicas previstas provocarão um aumento da tarifa de energia de forma gradual, que pode alcançar 12,5% no ano de 2030, além de ocasionar um aumento de emissões acumuladas (entre 2022 e 2036) do setor elétrico brasileiro em cerca de 53%.

“O governo atende ao apelo popular mas propõe soluções emergenciais em detrimento de transformações duradouras”, indica a coordenadora do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Renata Albuquerque Ribeiro, referindo que no longo prazo a MP pode gerar aumento e ampliar as desigualdades do país, além de manter subsídios desnecessários para setores que já foram beneficiados o suficiente.

As sugestões enviadas basearam o protocolo de cinco emendas feitas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA). Agora a próxima fase da tramitação da MP é a instalação da Comissão Mista, que já tem parte de seus parlamentares indicados. Na sequência será escolhido o relator que fará a análise do texto e das emendas, para em seguida apresentar seu parecer que será analisado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.