MME abre consulta pública para reduzir limite de acesso ao ACL

Medida atende a recomendação da Aneel e vale apenas para a fonte convencional ao reduzir o limite de 3 MW para 2 MW a partir de 2020

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para reduzir os limites de acesso ao mercado livre de energia. O aviso foi publicado pelo meio da Portaria no. 495 na edição desta terça-feira, 11 de dezembro, do Diário Oficial da União, que visa regulamentar o disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
De acordo com o cronograma apontado, a partir de 1º de julho de 2019, os consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW, atendidos em qualquer tensão, são elegíveis ao mercado livre por meio da energia convencional e partir de 1º de janeiro de 2020 esse limite recua a 2 MW, conforme a sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica em ofício enviado na semana passada ao MME.
Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no Portal de Consultas Públicas. Os interessados no tema poderão enviar as contribuições até o dia 17 de dezembro de 2018.