Aneel discute experimentos com modelos tarifários na baixa tensão

Proposta sobre projetos-piloto de tarifas estará aberta a contribuições a partir de quinta-feira, 12 de agosto

A Agência Nacional de Energia Elétrica vai abrir consulta pública para discutir a regulação da aplicação de projetos-piloto de tarifas (sandboxes tarifários). A proposta trata do aprimoramento das modalidades tarifárias aplicáveis aos consumidores do grupo B (baixa tensão), para adequar esse ambiente às mudanças tecnológicas que já vem moldando o mercado de energia elétrica e o próprio comportamento do consumidor.

A ideia é permitir que diferentes modelos tarifários possam ser testados dentro de ambientes regulatórios experimentais (sandboxes). Uma minuta de resolução que estará disponível durante a consulta estabelece as diretrizes gerais para a realização desses experimentos, com regras para o desenvolvimento e aplicação de projetos-pilotos que envolvam faturamento diferenciado pelas distribuidoras.

A Aneel pretende lançar um projeto-piloto de pesquisa e desenvolvimento para realizar a governança desse processo, além de chamada pública para incentivar a execução dos sandboxes por parte das distribuidoras. A adesão das empresas é voluntária.

A agência destaca que o novo ambiente tecnológico altera não apenas o papel do consumidor, mas a própria atuação das distribuidoras, que passarão de simples operadoras de rede a gestoras de sistemas de distribuição, gerenciando diversos recursos, como serviços ancilares, microrredes autossuficientes e otimizadoras do uso dos fios, entre outros. Por isso, a necessidade de melhores sinais de preço, alocação adequada de custos e definição da remuneração para esses serviços.

As contribuições à proposta podem ser enviadas de 12 de agosto a 13 de outubro. A Aneel vai promover também uma audiência pública virtual em 1º de setembro.