Processos da Lava Jato sobre Eletronuclear vão para o STF

Medida foi necessária devido a citação do senador Edison Lobão em depoimentos de delação premiada

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou nesta segunda-feira, 5 de outubro, ao Supremo Tribunal Federal seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da usina de Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. O juiz cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que suspendeu os processos na semana passada. Com a decisão, as audiências de testemunhas de acusação dos investigados também foram suspensas.

Segundo Zavascki, os processos devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada. As investigações não podem continuar com Sérgio Moro por haver menção ao senador, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

De acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer um consórcio de empresas, entre elas a Andrade Gutierrez. No mês passado, Sérgio Moro abriu ação penal contra Othon Luiz Pinheiro e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. Na ocasião, Moro destacou que no caso da Eletronuclear, é óbvia a conexão dos crimes com as empreiteiras que atuaram na Petrobras.

A partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, executivo da Camargo Correia e réu na Lava Jato, a força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal. Em depoimento prestado à Polícia Federal antes de ser denunciado, Othon Pinheiro informou que nunca exigiu ou recebeu vantagem financeira e que não recebeu orientação do governo federal ou de partidos para cobrar doações financeiras de empreiteiras.

As informações são da Agência Brasil