A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 8 de julho, o Projeto de Lei 910/15, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que exige eficiência mínima de 50 lúmens por watt consumido para lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi rejeitada pela única comissão designada para analisar seu mérito, ela será arquivada, a menos que haja recurso aprovado para que ainda seja votada pelo Plenário. O projeto altera a Lei 10.295/01, que trata da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. A lei foi regulamentada em 2010 por portaria interministerial do Poder Executivo.
O autor explica que a norma permite a comercialização de modelos de lâmpadas fluorescentes compactas com eficiência relativamente pequena, na faixa de 40 lúmens por watt. Lúmen é a unidade de medida do fluxo luminoso, que representa a quantidade de luz emitida a cada segundo por uma fonte luminosa. Já watt é a medida que indica a quantidade de energia utilizada por uma lâmpada para fornecer luz. Quanto maior a relação entre lúmens e watts, maior a eficiência da lâmpada.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), relator anterior da matéria na comissão. No entanto, o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE) apresentou voto em separado contra a proposta. Os integrantes do colegiado decidiram rejeitar o parecer inicial e aprovaram o texto de Côrte Real. “O projeto em análise almeja estabelecer em lei uma matéria já amplamente regulamentada por marcos legais e infra legais”, argumentou Côrte Real.
O parlamentar acrescentou ainda que a Lei 10.295/01 determina que o Poder Executivo estabeleça os níveis máximos de consumo de energia e de eficiência energética, em função dos indicadores técnicos pertinentes. Ele ressaltou que se trata de uma “especificidade técnica sujeita a constantes variações em função dos avanços tecnológicos inerentes ao setor econômico de eletroeletrônicos”.
As informações são da Agência Câmara
